Modelo de contrato

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DAGMAR BARBOSA DE SOUZA com sede à Av. Oito, 201 – Bairro Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, CEP 33.045-090, inscrita sob CNPJ 01.201.224/0001-24, neste ato, representado pelo seu representante legal ROSANGELA VAZ DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida em 05/02/1966, diretora, residentee domiciliário à Rua Antonio Vaz da Silva, 81, Bairro Ponte, Santa Luzia - MG, portadora da CI MG - expedida por SSP/MG e CPF 610.336.006-44.

CONTRATADO: CARLONE DA LOMBA PEDRO - ME, empresa individual com sede a Av. Dr. Ângelo Teixeira da Costa, 522, 2º andar, Bairro Carreira Comprida, Santa Luzia - MG, CEP 33.045-170, inscrita sob CNPJ 13.921.738/0001-33, inscrição estadual 001809802.00-10e inscrição municipal 1/016513.


As partes acima identificadas têm, entre si, justos e acordados o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula I - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços e assistência nas áreas contábil,fiscal, trabalhista e previdenciária; envolvendo: a escrituração contábil, fiscal e trabalhista.

Parágrafo único: As formas de escrituração, contabilização e assistência serão as seguintes: Livro Diário, Balancete Mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e demais obrigações acessórias.

PRAZO

Cláusula II - O prazo do presente contrato é de 2 (dois) anos, cominício em 01 de julho de 2011.

Parágrafo único: Ficará automaticamente renovado o presente contrato, por igual período, se não houver manifestação em contrário por escrito, por quaisquer das partes, nos 30 (trinta) dias que antecederem o seu término.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Cláusula III - A contratante deverá fornecer ao contratado em tempo hábil todas as informações,dados, e documentos necessários ao cumprimento deste contrato, não sendo o contratado responsável por multas, erros, falhas e omissões do contratante.
Cláusula IV - Ficam ao encargo da contratante todas as despesas com compra de materiais, registros de documentos e livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADO

Cláusula V - O contratado secompromete a cumprir os prazos estabelecidos na legislação vigente quanto aos serviços contratados, acompanhando-os com zelo, diligência e honestidade, assegurando os interesses do contratante, sujeitando-se às normas do Código de Ética Profissional do Contabilista, e às penalidades legais, se porventura houver, por falhas e omissões.

§ 1º O contratado se responsabiliza por eventuais multasfiscais, trabalhistas e tributárias, decorrentes de atrasos nos serviços, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito.

§ 2º O contratado se obriga a fornecer ao contratante todos os dados relativos ao andamento dos serviços ora contratados, ficando vedada a retirada das dependências do contratante de qualquer documento, sem autorização prévia e por escrito; responsabilizando-sepelos documentos que estiverem sob sua guarda, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior.

§ 3º O contratado não se responsabiliza por: informações, declarações ou documentações inidôneas que lhe forem apresentadas pelo contratante.

§ 4º O contratado deverá fornecer à contratante recibo de serviços, referente ao(s) pagamento(s)efetuado(s), sendo de sua responsabilidade os impostos devidos.

§ 5º Além do controle do Livro Diário, mensalmente, o contratado fornecerá ao final de cada exercício, Demonstração de Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial.

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula VI - O contratado receberá a título de honorários, 366,97%(Trezentos e sessenta e seis virgula noventa e sete por cento)...
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