Modelo de Apelação

462 palavras 2 páginas
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APELAÇÃO

A . B . A . F . A: Arts 513 ~ 521, CPC.
PRAZO: 15 dias
CABIMENTO: Contra Sentença
PREPARO: É Devido
EFEITOS: Devolutivo e Suspensivo (REGRA)
OBS: Em alguns casos poderá ocorrer apenas efeito DEVOLUTIVO (520,CPC)
COMPETÊNCIA: Juízo A Quo – Recebe / Ad Quem – Aprecia
PEDIDO ESPECÍFICO: Reforma de Sentença ( Nova decisão)

OBS: A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula dos Tribunais Superiores.

OBS²: Caso o juiz não receba a apelação, deve-se interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ESTRUTURA DA PETIÇÃO
FL. 01

P1
M1: Endereçamento: “Juízo A Quo”

M2: Qualificação do Apelante / Fazer Menção: Ao Advogado / à Procuração / ao Apelado / ao nº do Processo.

M3: A . B . A . F . A

M4: Identificação do Recurso (Interpor)

M5: “Em face da Sentença que...”

P2
M1: Requerimento: “Receber no Efeito...”

M2: Conhecimento / Provimento

P3
M1: Nestes Termos / Pede Deferimento

M2: Local / Data

M3: Advogado / OAB

FL. 02

P1
M1: Endereçamento “Juízo Ad Quem”

M2: Identificação (Apelante / Apelado / Nº do Processo /
Juízo de Origem

M3: “Egrégio Tribunal/Colenda Câmara ou Ínclitos Julgadores”

P2
RAZÕES RECURSAIS

M1: Da Tempestividade

M2: Do Cabimento

M3: Do Preparo (ou assist. jud. Gratuita)

M4: Da Decisão Apelada (Narrativa Fática)

M5: Do Direito

M6: Do Pedido

FL.01
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
DE ______ (ao Juízo do 1ª instância)
(5 linhas)
Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO _____, de número em epígrafe, que move em face FAZENDA DO ESTADO _____ , vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer, também, seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
_____ . Termos

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