Modelo de Apelacao

951 palavras 4 páginas
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
AUTOS N. XXXXXXXXXXXXX
APELANTE: TICIO DO INFORTUNIO SILVA
APELADA: SEGURADORA DEZESSETE DE JANEIRO SEGUROS
VARA DE ORIGEM: 50a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte / MG

EGREGIO TRIBUNAL

COLENDA CAMARA

I – DA TEMPESTIVIDADE
O presente Recurso de Apelacao devera ser conhecido, em que a sentenca de fls. XX foi publicada em 04/10/2013, portanto, presente insignacao esta dentro do prazo estabelecido pelo art. 513 do Codigo de Processo Civil.
II – DO PREPARO
Conforme faz prova o comprovante de pagamento em anexo, o apelante efetuou a guia recursal.
III – RESUMO DOS FATOS
TICIO DO INFORTUNIO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF: 04408095588 e CI: M6666675, filho de Caio Silva e Medeia do Infortunio, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 02/03/1972, residente a Rua da Ma Sorte, n. 171, bairro Mau Negocio, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de seu procurador ao final firmado (procuracao anexa), com escritorio na rua Guajajaras, n. 591, bairro Centro na cidade de Belo Horizonte/MG, pleiteia reforma de sentença prolatada pelo DD. Julgador a quo, em razoes de apelação, em razao de que não esta embasada do mais solido e limpido entendimento jurisprudencial e doutrinario, conforme se demonstrara a seguir.
TICIO processou a seguradora DEZESSETE DE JANEIRO SEGUROS, junto a 50a Vara Cível da comarca de Belo Horizonte/MG, em virtude de a seguradora ter se recusado a indenizar um sinistro em um veiculo de propriedade do autor, evento que resultou em perda total (inicial de fls. 02 a 15).
A seguradora se defendeu no processo (fls. 30 a 35), alegando que se recusou a cobrir o seguro de veiculo pelo fato de Ticio ter conduzido o veiculo e se envolvido no acidente sob efeito de bebida alcoólica, o que estaria previsto como clausula de exclusão de risco no contrato de seguro (anexado as folhas 37 a 39 dos autos).
Ticio apresentou impugnacao a contestacao (fls. 45 a 48) alegando que eram inveridicas

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