Modelo contrato eireli

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
“EMPRESA EIRELI”

Pelo presente instrumento particular de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, nascido em 00/00/0000, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 000000 - SSP-SC expedida em 00/00/0000 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua XXXX, São José, SC, CEP 00000-000, resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 01ª – A empresa girará sob o nome empresarial de “EMPRESA EIRELI”, e terá sede sito na rua YYYYY. Paragráfo Único - Para consecução de seus objetivos sociais, a empresa poderá, a qualquer tempo, criar, alterar ou extinguir estabelecimentos filiais, agências, sucursais em qualquer parte do território nacional ou fora dele, mediante alteração contratual devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Cláusula 02ª – A empresa terá por objetivo social o ramo de Restaurante. Cláusula 03ª – O Capital Social será de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) divididas em 62.200 (sessenta e duas mil e duzentas) cotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas em moeda corrente do País pelo títular FULANOD E TAL, no ato da assinatura do presente Contrato. Paragráfo Único - A responsabilidade do Titular é limitada à importância total do Capital Social integralizado. Cláusula 04ª – A Empresa iniciará suas atividades na data de registro do seu ato constitutivo na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Cláusula 05ª – Falecendo o títular, a empresa continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução,