Modelo Agravo Alimentos

1411 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Processo n.º 03301855808
Agravante:
Agravado:
, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores (doc. 02), vem, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida a fl. 17 pela Insigne Juíza Substituta da Primeira Vara de Família da Comarca de São Leopoldo, Senhora Débora Kleebank, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos, ajuizada em face de PEDRO, a qual indeferiu pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, mediante as razões abaixo esposadas:
Deixa de apresentar preparo, uma vez que o despacho de fl. 17 (doc. 03) dos autos garantiu a assistência judiciária gratuita em favor da agravante.
RESUMO DOS FATOS
1- A autora manteve união estável com o demandado por um período de 04 anos. A agravante engravidou durante a relação conjugal, sendo que atualmente encontra-se em pleno desenvolvimento da gestação, estando entre o 4º e 5º mês de gestação. Tal situação é confirmada pelo teste de HCG do laboratório de análises clínicas FRIDELAB (doc. 05) e exame de ecografia (doc. 06).
2- O casal, durante a convivência em união, adquiriu bens, entre eles uma casa. Apesar disso, com a separação de fato, no início do mês de julho do corrente ano, a autora passou a residir com o pai, Rony Pires de Azevedo. Cumpre salientar que o genitor da autora está acometido de doenças psiquiátricas, conforme se fez prova no atestado médico (doc. 07), não possuindo condições de auxiliar no sustento da autora, ainda mais que esta requer cuidados especiais (alimentação balanceada e exames médicos) em virtude da gestação.
3- Uma vez separada de fato de seu companheiro, a autora ajuizou ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, distribuída em 02 de setembro de 2004, para o fim de ver declarada a resolução da união que vinha

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