Model queixa-crime

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (315 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE..............................................

(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

GIORDANO BRUNO,brasileiro, casado, comerciante e vereador, portador do RG nº 231.336 RR e do CPF nº 455.888.012-41, residente na Rua Piraputanga, 222, centro, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado,regularmente inscrito na OAB, conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME contra PERO VAZ DE CAMINHA, brasileiro, casado, jornalista, residente na Avenida das notícias, 144, nesta cidade,pelos fatos e argumentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

1º. O querelado é conhecido jornalista nesta urbe, onde possui uma coluna no Jornal local "O Noticiário";
2º. Na data de 15 de agostopróxima passada, o querelado, através de sua coluna de notícia políticas, veiculou aos leitores do Jornal já mencionado a seguinte manchete: "vereador Giordano é acusado de furto";
3º. Ocorre que overeador, ora querelante, mencionado pelo jornalista, trata-se de uma pessoa idônea, nunca denunciado por furto e que, ao saber de tal devaneio jornalístico, foi obrigado a explicar-se para todosseus amigos e correligionários que tratava-se de uma calúnia, fato este que lhe trouxe grande pesar;
4º. Há de se registrar ainda, que não existe em qualquer Comarca brasileira uma só ação criminal emface do querelante;

II - DO DIREITO E DO PEDIDO

1º. Incidiu o querelado, portanto, nas penas do Art.138 do Código Penal Brasileiro, pelo que requer o postulante seja o quereladoprocessado e, a final, condenado pelo delito praticado;
2º. Requer, ademais, ouvido o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa-crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesaque tiver, prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei;
3º. Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente à comprovação do alegado nesta, apresenta o rol de...
tracking img