Modalidades de deposito

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Daniela Familiar Amorim Souza

“AS DIVERSAS MODALIDADES DE DEPÓSITOS E SEUS FUNCIONAMENTOS”
(DAC/ DAD/ DE/ DAF/ DEPÓSITO FRANCO)

Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, entregue à Profª Erika Machado, 3º. Período, do Curso Tecnólogo em Logística Semipresencial — Universidade Estácio de Sá.



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Universidade Estácio de Sá – CampusResende Resende, 16 de Abril de 2012




SUMÁRIO





Introdução 3


Capítulo 1 Regimes Aduaneiros 4


1 Regime Aduaneiros Especiais 4


1.1 Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 4


1.2 Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD) 5


1.3 Depósito Especial (DE) 6


1.4 Depósito Afiançado (DAF) 61.5 Depósito Franco 7


Referência 8



Introdução



O presente trabalho irá apresentar os Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos com ênfase nos depósitos, suas definições e aplicações.
O Regime Aduaneiro é o modo pelo qual a mercadoria é importada ou exportada. O regime comum é aquele usual, a título definitivo, com pagamento integral dos tributos cabíveis.
Osregimes especiais são os demais, como aqueles de tributação simplificada e os suspensivos. E em determinadas situações o Estado pode exigir prestação de garantias em função dos tributos suspensos. Essa garantia pode ser formalizada por depósito, seguro aduaneiro, fiança.
Dentro dos Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos existem os chamados o regime de Depósitos que veremos mais detalhadamenteagora.
Capítulo 1
Regimes Aduaneiros



1 Regime Aduaneiros Especiais
A sua criação foi conseqüência direta da necessidade de o Estado, ao disciplinar o comercio exterior, imprimir maior dinamismo às suas atividades, adequando-o às necessidades do mercado, de forma a contribuir para a redução dos custos logísticos e operacionais para as empresas brasileiras nele atuante.
Atualmenteexistem quinze regimes aduaneiros especiais, dos quais uma grande parte apresenta características bem simples e outros, no entanto estão restritos a alguns setores específicos. Dentre eles fazem parte os Depósitos.



1.1 Depósito Alfandegado Certificado (DAC)


Instituído com objetivo de desvincular a venda externa da transferência física da mercadoria, esse regime aduaneiro foiimplementado como mecanismo de estímulo a atividade exportadora, pelo fato de acelerar o processo de venda externa. Este regime permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente (art.493 do RA).As mercadorias amparadas nesse regime poderão ser armazenadas em local alfandegado por até dois anos (12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses), contados a partir da emissão do conhecimento de depósito alfandegado.
O regime extingue-se a partir da adoção de uma das seguintes providências:
- Comprovação do efetivo embarque da mercadoria ou da sua respectiva transposição da fronteira;- ou transferência para os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária, repetro, loja franca ou entreposto aduaneiro.



1.2 Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)


Este regime admite que sejam entrepostadas mercadorias importadas sem cobertura cambial e destinadas à exportação ou reexportação para terceiros países, ou ainda despachadas para consumo.
O entrepostamentodeve ser feito em recinto alfandegado (localizado em zona secundária) privativo de empresas industriais estabelecidas no País.
O DAD admite apenas mercadorias de uma mesma marca, produzidas e comercializadas por empresas sediadas no exterior, que mantenham vínculo com sua parceira estabelecida no Brasil, beneficiária do regime.
Além dessas restrições, o DAD somente pode ser aplicado...
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