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  • Publicado : 19 de setembro de 2011
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Introdução
O presente trabalho tem por intermédio relatar os avanços ocorridos nos últimos anos no que possibilitaram uma melhoria na vida do idoso e dentro desse contexto relata também as leis que são respeitadas e as que não estão sendo. A importância do planejamento anual do Estatuto do Idoso, como e por quem esse planejamento é realizado e quais os aspectos que estão inseridos nesseplanejamento também são assuntos tratados no desenvolvimento do trabalho. Uma pesquisa foi realizada para a identificação de Programas e Projetos inseridos no município de Xinguara que contribuem para o benefício da população da terceira idade como a ação da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o CRAS, que desenvolvem atividades voltadas ao público de melhor idade (Idoso) asatividades os encontros são realizados todas as sexta feiras, com Palestras, Atividades Físicas, jogos, Dinâmicas, com medição de pressão arterial e etc. As atividades no CRAS tem como finalidade fortalecer vínculos familiares e comunitários, proporciona a superação de vulnerabilidade e risco social, permitindo a inclusão produtiva (social).

Desenvolvimento na Política do Idoso.
Ao decorrerdos anos houve avanços que consequentemente proporcionaram melhorias para o idoso, os possibilitando á ter direitos especiais dentro de nossa sociedade. O CEI (Cadastro Específico do INSS) luta pelos direitos dos Idosos, onde nele instala ações como o Projeto Dignidade que foi uma parceria com o SERVAS, que através de um olhar diferenciado faz reformas e reequipa Instituições de Longa Permanência deIdosos levando um pouco de Dignidade a esses Idosos; Projeto Luz do Bem que foi também parceria com o SERVAS, CEMIG e o Governo do Estado, com o mesmo público alvo e com o mesmo intuito; Regionalização do CEI/MG onde foram criados regionais como formas de interiorizar as ações do CEI/MG assim como, também trazer as necessidades dos idosos de todo o Estado para dentro do Conselho; EncontrosEstaduais onde são Realizados quatro encontros em parceria com o SINDIPA e o Governo do Estado dentre outros; Ampliação do numero de Conselhos Municipais.
Capacitação de Conselheiros; Realização de Conferências municipais e Estadual; Espaço de Convivência Digital que uma parceria com as Secretarias de Ciência e Tecnologia, Cultura, SEDESE e Biblioteca Publica que é um espaço onde ensinamos o Idoso aentrar no mundo digital quer seja para retorno ao mercado de trabalho também foram ações inseridas no CEI. Em 1996, surgiu a Lei 1.948 que oficializou a política de saúde do idoso tendo ações que deu uma atenção à saúde em relação aos princípios do SUS e da Política Nacional do Idoso; o Decreto Federal n. 2170/1997 alterou o Decreto Federal n. 89250/1983 estabelecendo um campo na Carteira deIdentidade para a o idoso maior de sessenta e cinco anos; a Lei n. 10.048/2000 estabeleceu prioridade ao atendimento para aqueles com idade superior a sessenta e cinco anos em todos os órgãos públicos, bancos e concessionárias de serviço público e, no campo processual, a Lei n. 10.173/2001 alterou o Código de Processo Civil Brasileiro estabelecendo prioridade de tramitação nos processos judiciais deidosos; somente em setembro de 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, aumentando os direitos dos idosos.

Grande Avanço.
Obviamente a aprovação do Estatuto do Idoso foi o maior avanço para o sistema legal brasileiro e uma melhoria muito grande para a velhice. Apesar de ter passando mais de cinco anos em vigor, o Estatuto do Idoso tem oobjetivo de passar seguridade á saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos. Pois eles já contribuíram com o crescimento do País e agora têm o direito merecido, de aproveitar a chamada melhor idade. Embora algumas das leis do Estatuto do Idoso estarem sendo respeitadas, ainda existem leis que não estão sendo, como a lei dos artigos 3º e 41, sendo da obrigação da família,...
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