Modalidade de licitação

728 palavras 3 páginas
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Licitação é um procedimento administrativo pelo qual a Administração Publica Direta ou Indireta utiliza para a contração de serviços e aquisição de bens. No Brasil este processo é regulamentado pela Lei 8.666/93. A licitação possui modalidades de licitação, ou seja, o modo de que deverão ser realizados os tramites legais das compras realizadas pelas entidades públicas.
As modalidades são as seguintes elencadas na lei: * Concorrência; * Tomada de Preços; * Convite ou Carta Convite; * Leilão; * Concurso; * Pregão (Lei 10.520/02)
Mas neste trabalho iremos abordar as modalidades mais utilizadas pelas entidades como concorrência, tomada de preço, convite e pregão. As três modalidades principais de licitação, Concorrência, Tomada de preço e Convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as seguintes faixas de valores e respectivas modalidades: MODALIDADES | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | COMPRAS E SERVIÇOS | Concorrência | Acima deR$ 1.500.000,00 | Acima deR$ 650.000,00 | Tomada de Preço | AtéR$ 1.500.000,00 | AtéR$ 650.000,00 | Convite | Até R$ 150.000,00 | Até R$ 80.000,00 | Pregão | Para contratação de bens e serviços comuns |

Concorrência
A concorrência é a modalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de todos interessados, mas que preencham os requisitos previstos no edital.
Tem como características a concorrência:
Ampla participação, divulgação de 45 dias empreitada integral, melhor técnica, ou técnica ou preço ou 30 dias demais entre a ultima publica e a apresentação das propostas; julgamento por comissão; admite pré-qualificação dos licitantes; admite qualquer tipo de licitação; Sistema de registro de preços.
Tomada de Preços A tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que

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