Mobilidade de trabalhadores

Universidade do Minho
Instituto de Educação
Mestrado em Educação - Formação, Trabalho e Recursos Humanos

Mobilidade dos Trabalhadores
Local de Trabalho e Mudança de Local de Trabalho

Direito do Trabalho

Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira
Discente: Raquel Patrícia Garcia Cunha n.º 10791

DEZEMBRO 2013

Direito do Trabalho

Índice

Introdução

2

Local de Trabalho e Princípio da Inamovibilidade

3

Mudança de Local de Trabalho

6

Mobilidade de Trabalhadores a nível internacional

11

Considerações Finais

13

Referências Bibliográficas

15

Mestrado em Educação - Formação, Trabalho e Recursos Humanos

1

Direito do Trabalho

Introdução
O presente trabalho inserido na unidade curricular de Direito do Trabalho, realizado no âmbito do Mestrado em Educação - Formação, Trabalho e Recursos Humanos visa a análise de um tema relacionado com o Direito do Trabalho, tendo como referência o
Código de Trabalho. Por conseguinte, optámos por fazer uma reflexão sobre a temática relacionada com o local de trabalho e os termos em que poderá ocorrer a mobilidade do trabalhador para outro local de trabalho. Importa referir que, o termo mobilidade de trabalhadores pode significar duas realidades distintas: a mobilidade funcional (art.º 120 do Código do Trabalho), que se refere ao exercício, transitório, pelo trabalhador de funções diferentes daquelas para o qual foi contratado. E a mudança de local de trabalho (art.º 194, 195 e 196 do Código de Trabalho) que pode ser temporária ou definitiva e pode ocorrer de forma individual ou coletiva. É sobre esta última que o presente trabalho se irá debruçar.
Numa primeira abordagem e de forma a clarificar alguns conceitos relativos ao tema, iniciamos o nosso trabalho explicitando a noção de local de trabalho (art.º 193 do
Código de Trabalho) e as suas implicações, sendo que será também abordado o conceito da garantia de inamovibilidade do trabalhador. De seguida,