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A Previdência Social é uma forma de proteção social que visa propiciar meios à manutenção do segurado e de sua família nas situações de maternidade, acidente, doença, incapacidade, invalidez, prisão, idade avançada, tempo de contribuição, morte, além de reabilitação profissional.
As prestações do Regime Geral de Previdência Social estão divididas em benefícios e serviços, sendo classificadas relativamente aos seus beneficiários diretos, os segurados e os dependentes, da seguinte forma

Aos Segurados

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA ESPECIAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Fundamentação legal
Art. 52 a 56, Lei 8.213/91.
Art. 48 a 51, Lei 8.213/91.
Art. 57 e 58, Lei 8.213/91.
Art. 42 a 47, Lei 8.213/91.
Beneficiários
- Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito.
Todos os tipos de segurados.
Segurados: empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado.
Todos os tipos de segurados.
Pressupostos básicos
Tempo de contribuição mínimo:- 35 anos para homens.- 30 anos para mulheres.
Idade mínima de:- 65 anos homem urbano- 60 anos mulher urbana- 60 anos homem rural- 55 anos mulher rural
Trabalho sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que darão direito a aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos. Doença ou acidente de qualquer natureza causando incapacidade total e definitiva para o trabalho ou atividade habitual, e insuscetível de reabilitação

Término benefício
Morte do beneficiário.
Morte do beneficiário.
- morte do beneficiário.- retorno ou manutenção do segurado em atividade sob condições especiais.
a) morte do beneficiário.
b) recuperação da capacidade laborativa atestada por médico perito.c) retorno à atividade laborativa.

AUXÍLIO DOENÇA
AUXÍLIO ACIDENTE
SALÁRIO FAMÍLIA
SALÁRIO MATERNIDADE

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