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INTRODUÇÃO – PROTOCOLO DE MONTREAL O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que determina a redução de substâncias que destroem a camada de ozônio, que foi abordado, inicialmente, durante a Convenção de Viena de 1985. O tratado foi criado de fato dia 16 de setembro de 1987, em Montreal, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1989. Mais de 150 países aderiram. Hoje, o Protocolo é seguido por 191 países. O objetivo do tratado está ligado à indústria de climatização, devido aos gases contidos nos aparelhos de ar-condicionado e aos problemas que eles podem trazer, quando em contato com a natureza. Desde a década de 30 os clorifluorcarbonetos foram empregados em geladeiras, aparelhos de ar-condicionado e aerossóis. Apenas meio século depois os cientistas descobriram que a substância era altamente poluente e já havia afetado de forma significativa a camada de ozônio. O Protocolo de Montreal foi muito bem sucedido, tanto que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou dia 16 de setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Para Kofi Annan, secretário-geral da ONU entre 1997 e 2007, “Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos”. Destina-se a estabelecer medidas concretas para eliminar o uso de substâncias que destroem a camada de ozônio, para evitar danos à saúde e ao meio ambiente, dão apoio financeiro (Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal) para países em desenvolvimento (referidos no artigo 5 º), que é dado um período de graça de 10 anos antes de seus compromissos de eliminação específicos em relação aos países desenvolvidos. As negociações intergovernamentais sobre um acordo internacional para eliminar as substâncias que deterioram a camada de ozônio começou em 1981 e terminou com a adoção da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio em Março de 1985, que foi ratificada pelo México em 14 setembro, 1987. Esta ferramenta incentiva a cooperação