Minúcias do Decreto do AI5

Introdução

“Nunca foi difícil censurar no Brasil”.1

Dia 13 de dezembro de 1968, sexta-feira, o presidente Costa e Silva convoca 23 membros do Conselho de Segurança durante o dia para uma reunião. Nesta ele informaria sobre o quinto ato institucional em vias de ser proclamado.
O Ato Institucional de número 5 é proclamado naquela mesma noite juntamente com o Ato Suplementar nº 38, decorrência em parte do discurso do deputado Márcio Moreira Alves proclamado em agosto daquele mesmo ano na Câmara, que teria conseqüências de escala muito maior para todo o país e que foi usado como justificativa pelo governo para conter e mudar uma situação muito mais complexa.
O presente trabalho pretende compreender o ínterim que levou à proclamação do AI-5 pelo presidente Costa e Silva utilizando como documento o jornal O Estado de São Paulo do dia 13 de dezembro de 1968. Esse exemplar teve sua reportagem Instituições em Frangalhos censurada pela ditadura, e não chegou às bancas. Felizmente na 20ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no ano corrente, O Estado de São Paulo usou a temática da censura em seu estande e reimprimiu aquele exemplar na íntegra para o evento. Conseguimos o documento em questão nesse evento.
Em se tratando do jornal O Estado de São Paulo, que não era um jornal de esquerda, vale também pensar a dimensão da censura e a dimensão da insatisfação dos jornalistas. Por um lado, a censura atingia até jornais mais conservadores como a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo; por outro lado, a situação em parte mostra (e iremos buscar) a manifestação desses jornalistas, que por estarem nessas instituições, não assumiam a posição da esquerda propriamente dita. Logo, ao tentar compreender a proclamação do AI-5 tentaremos minimamente expor as conjunturas da censura durante a ditadura no Brasil, dando destaque para este ato institucional, afinal a mesma já era praticada desde os primórdios da imprensa, com a proibição da circulação do primeiro periódico