Minuta Contrato Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Entre (1)   proprietário ou entidade exploradora da(s) instalação(s) eléctrica(s) da (2)   sita em   como primeiro outorgante, também designado simplesmente por proprietário ou entidade e (3)  , inscrito na Direcção-Geral de Energia como técnico responsável pela exploração de instalações eléctricas sob o n.º  , e residente em  , como segundo outorgante, também designado simplesmente por técnico, é celebrado o presente contrato de prestação de serviços, o qual vai reger-se pelas cláusulas seguintes:

1ª
O segundo outorgante, na sua qualidade de técnico, assume a responsabilidade pela exploração das instalações eléctricas acima identificadas, com observância da legislação e normas de segurança aplicáveis.

2ª
1. O técnico obriga-se a realizar, além das duas vistorias obrigatórias previstas no n.º 1 do artigo 15º do Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas, mais   vistorias anuais.
2. As vistorias para além das referidas no número anterior, feitas a pedido da entidade, serão pagas em separado ao preço de € .

3ª
O técnico obriga-se a visitar as instalações eléctricas sempre que ocorra qualquer acidente pessoal provocado por acção da corrente eléctrica.

4ª
O primeiro outorgante pagará ao segundo outorgante, mensalmente, a importância de € .

(1) Nome, Firma, Sociedade, etc.
(2) Fábrica, oficina, etc.
(3) Nome e grupo profissional.

5ª
Os honorários previstos na cláusula anterior não englobam as importâncias devidas pela elaboração do projecto ou fiscalização de execução de obras de que o técnico responsável venha a ser encarregado pelo proprietário das instalações eléctricas, os quais observarão a tabela de honorários fixada pala Portaria de 7 / 2 / 972, do Ministério das Obras Públicas.

6ª
No caso do proprietário pretender modificar ou ampliar as instalações eléctricas, o técnico deve dar, por escrito, o competente parecer, sem o que,