Micro e pequenas empresas

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A partir da década de 70, a necessidade de adaptar-se às mudanças do ambiente e de incrementar a geração de emprego, o impacto das novas tecnologias e, mais recentemente, a globalização de mercados, despertaram a atenção para o importante papel econômico e social das MPEs. Nesse período, segundo TERENCE (2002, p.55-56), as MPEs tornaram-se uma importante força reguladora do mercado detrabalho, criando um vasto número de postos de empregos que muitas vezes substituíram as vagas desativadas pelas grandes empresas.
Assim, as MPEs correspondem a 56%, além dos trabalhadores com registros em carteira, também são consideradas outras formas de ocupações, tais como, a dos próprios empreendedores, familiares ocupados no estabelecimento etrabalhadores sem registro em carteira, neste caso a participação das MPEs chega próximo de 67% do total de ocupações geradas pelo setor privado. (BEDÊ, 2006, p.11).
Solimeo (apud PINHEIRO, 1996, p.20) comenta que as pequenas empresas, na esfera social, não contribuem apenas como geração de emprego, representam também um importante mecanismo de mobilidade social, melhor distribuição derenda e ampliação da classe média à medida que se possibilita, ao assalariado, ascender à posição de micro ou pequeno empresário. As atividades de MPEs, em paises em desenvolvimento, estão tipicamente voltadas para as necessidades de consumo das populações de baixo poder aquisitivo. Os programas de apoio as MPEs visam oportunidades de auto-emprego,transferência de iniciativas informais para o setor formal da economia e redução da pobreza por meio de geração de novas fontes de renda.
Nota-se, com o trabalho de PINHEIRO (1996, p.2), que a contínua transformação das grandes empresas, de certa forma, foi possível graças à ascensão das MPEs. Segundo BEDÊ (2006, p.11), as MPEs respondem por uma importante parcela na economiabrasileira. Elas representam 99% do total das empresas do país, 28% do faturamento do setor privado, 20% do PIB Brasileiro e 2% do valor da exportação.
Entretanto, micro e pequenas empresas enfrentam problemas significativos quanto à continuidade de suas atividades. Entre 1997 e 2000, a cada ano, em média, cerca de 682.817 empresas são abertas e 453.465 encerram suas atividades (SEBRAE,2004). A média nacional de aberturas e encerramentos de empresas é similar dentre os estados e municípios e dentre os setores de atuação. McDonald (1955), em sua investigação empírica sobre os efeitos dos impostos no financiamento de pequenas empresas, concluiu que o crescimento destas poderia ser maior se os impostos pudessem ser reduzidos substancialmente. Já para Maciel et al. (2002), além daelevada carga tributária, a falta de financiamento para o capital de giro também consiste emfator determinante para diminuir a vida útil econômica de tais empresas.
Já para Marion (1998, p. 27), as dificuldades enfrentadas por esses tipos de empresa são resultantes de tomadas de decisão equivocadas, mencionando que [...] com certa frequência várias empresas, principalmente as pequenas, têm falidoou enfrentam sérios problemas de sobrevivência. Ouvimos empresários que criticam a carga tributária, os encargos sociais, a falta de recursos, juros altos etc., fatores estes que, sem dúvida, contribuem para debilitar a empresa. Entretanto, descendo a fundo nas nossas investigações, constatamos que, muitas vezes, a ‘célula cancerosa’ não repousa naquelas críticas, mas na má gerência, nas decisõestomadas sem respaldo, sem dados confiáveis. Por fim observamos, nesses casos, uma contabilidade irreal, destorcida, em conseqüência de ter sido elaborada única e exclusivamente para atender às exigências fiscais.
Ressalta-se que o presente trabalho não visa a analisar os efeitos da carga tributária nessas empresas, e sim a falta de informação que poderia vir a auxiliar nas tomadas de...
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