Micro e pequenas empresas

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A Influência das Micro e Pequenas Empresas no Desenvolvimento Econômico Brasileiro

Aluna:
Neonária Izeuda Ramos Sá

A influência das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro
Resumo: Esse artigo visa a compreensão do conceito de micro e pequenas empresas, sua legislação, seu ciclo de vida e sua real importância no desenvolvimento econômico do Brasil. O presenteestudo justifica-se pela falta de atenção dada às micro e pequenas empresas, mas que na verdade tem um importante papel impulsionador de nossa economia.
Palavra-chave: Legislação, impulsionador, importância, desenvolvimento, micro e pequenas empresas.
1. Introdução
O presente artigo estuda a importância do segmento das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico do país. Suaperspectiva de crescimento, informações sobre sua geração de emprego, participação no mercado e seu lucro.
As micro e pequenas respondem por 98% do mercado empresarial brasileiro(SEBRAE:2006), por esse motivos, destacam-se também as micro e pequenas empresas como a principal mola impulsionadora das reduções das desigualdades sociais, então, seu estudo torna-se relevante para o conhecimento do atualcenário econômico/social e seu futuro desenvolvimento.
Podemos perceber mais claramente a sua importância ao analisarmos o ciclo do desenvolvimento econômico, que é movimentado pela produção, este influência a formação de novos postos de trabalho, o que levará a um aumento de renda e por consequência poderá haver um aumento no consumo que precisará de uma maior produção para suprir o aumento desseconsumo. O motor desse ciclo, como podemos perceber, está no poder de compra, que vem do aumento de posto de trabalhos, que só serão possíveis com o aumento do setor empresarial no qual é formado em sua maioria por micro e pequenas empresas.
Notamos que se derruba aquela antiga visão que nossa sociedade tem de que apenas as médias empresas e os grandes conglomerados indútriais é quem tem o poderde influenciar nossa economia, já que vemos que sua base se sustenta nas MPE´s.
Sendo assim, nosso estudo buscará mostrar o real valor econômico das micro e pequenas empresas e até que ponto ela pode influenciar a aconômia nacional.
2. Conceito
O conceito microempresa foi criado pela lei n°.7.256/84 e, atualmente, regulamentada pela lei n°.9.841/99, que tambám estabalece normas para aspequenas empresas nos arts.170 e 179 da Constituição Federal. A lei federal n°.9.841/99 consideram as microempresas como empresário individual ou pessoa jurídica que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), já pequenas empresas são consideradas como empresário individual ou pessoa jurídica que tiver renda superior a R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Para fins didáticos a classificação de micro e pequenas empresas refere-se à estrutura da organização, no qual o proprietário centraliza quase todas as atividades, exercendo várias funções ao mesmo tempo.
Já para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e para o Serviço Brasileiro deApoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), é a quantidade de pessoas que lá trabalham. Assim, microempresa até nove pessoas na atividade de comercio e serviços e até dezenove na indústria. A pequena empresa de dez a quarenta e nove pessoas no comércio e serviços e de vinte a noventa e nove pessoas na indústria.
3. Legislação
Nos termos dos arts. 170 e 179 da Constituição Federal, é assegurado àsmicroempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, em conformidade com o que dispõe esta Lei e a Lei nº 9.841/99.
O tratamento jurídico simplificado e favorecido, estabelecido nesta Lei, visa facilitar a constituição e o funcionamento da...
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