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  • Publicado : 1 de novembro de 2012
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RESUMO:


O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário.Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando alguns efeitos da falta de estrutura, das condições a que são submetidos os condenados e no que eles se transformam após a experiência de passar por tudo isso, a fim de possibilitar uma visão mais ampla da temática abordada.



SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2.SISTEMAS CARCERÁRIOS 2.2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 2.2.3 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS 2.3 DAS PENAS 2.3.1 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2.3.2 PENA RESTRITIVA DE DIREITO 2.3.3 PENA DE MULTA 2.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO – Sursis 2.5. DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA 2.5.1 REGIME FECHADO 2.5.2 REGIME SEMI – ABERTO 2.5.3 REGIME ABERTO 2.5.4 REGIME ESPECIAL 2.6 A LEI DEEXECUÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO 2.7. DIREITOS DO PRESO 2.7.1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE DO PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO 2.7.2 VIOLAÇÃO AS GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA 2.7.3 TRABALHO DOS PRESOS E A REMIÇÃO 3. ALEGAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS


1. INTRODUÇÃO

O artigo se propõe a discutir a atual situação do sistema carcerário brasileiro, buscando demonstrar as etapas pelas quais ocondenado passa até ser re-inserido na sociedade, bem como os regimes aos quais podem ser submetidos, e ainda, os tipos de sanções que podem sofrer.
O objetivo do trabalho é demonstrar que mesmo diante da carência, deficiência e falência do sistema carcerário é possível que o condenado a pena restritiva de direito volte a viver em sociedade, através de um mecanismo ressocializador, que consisteno trabalho do condenado, garantindo-lhe a dignidade humana.
Desde os primeiros modelos de prisões, as condições pelas quais os detentos são submetidos são desumanas, em lugares isolados, sem contato com o mundo, condenados não somente as penas legais como também aos maus-tratos, a tortura, desrespeito e preconceito. As penas, anteriormente, tinham uma natureza aflitiva, ou seja, o corpo dodelinqüente pagava pelo mal que ele praticava, e, mesmo sendo ilícita tal prática nos dias atuais, nada mudou.
O sistema carcerário brasileiro tem hoje uma legislação, que segundo muitos doutrinadores são de primeiro mundo, porém trata-se se um sistema falho, uma vez que aplicada em um país sem estrutura para fazer cumprir tais normas, nem mesmo com toda evolução histórica legislativa pela qualpassamos ao longo dos anos.
Diante de tantas irregularidades no sistema penitenciário, podemos notar a violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que a precariedade das prisões em nada contribui para o sucesso do cumprimento da pena e sua finalidade ressocializadora.
A metodologia a ser utilizada será a pesquisa descritiva – explicativa baseada na consulta de livro, legislação ejurisprudência pertinente ao tema. Os dados serão coletados através do estudo do material selecionado que servirá para demonstrar os fatos que a seguir expostos.


2. DESENVOLVIMENTO

2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL

A Constituição de 1988 prevê em seu artigo 1ª, III o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que foi consagrado com a Declaração Universal da ONU de 1948. Assim, podemos dizerque o ser humano é elevado ao centro de todo o sistema jurídico, ou seja, as normas são feitas para as pessoas e suas realizações, buscando garantir a vida com dignidade. Essa engloba a guarda da integridade física, psíquica e intelectual, o desenvolvimento de sua personalidade, bem como o respeito pelas condições fundamentais de liberdade e igualdade.
O sistema penal tem como princípio...
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