Metodologia do trabalho cientifico

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Universidade Anhanguera - UNIDERP
Centro de Educação a Distância









Curso: Serviço Social
Professora EAD: Ma. Laura Márcia Rosa dos Santos













POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL





Discentes: Aline Ferreira Ribeiro
Maria Cleonice da Cruz Aguiar
Vanilda Fernandes
Zélia Gomes da Silva












CAMPO VERDE - MT
2012
Textosobre a política da seguridade social e seus planejamentos para melhor desenvolver seu trabalho.

Responsáveis:
Aline Ferreira Ribeiro (RA 267640)
alineribeiro002@hotmail.com
Maria Cleonice da Cruz Aguiar (RA 269527)
cleocv@gmail.com
Vanilda Fernandes (RA 192931)
Van25@hotmail.com
Zélia Gomes da Silva ( RA 281900)z.elia.gomes@hotmail.com

INTRODUÇÃO


Os tributos já existem há milhares de anos, desde a época dos faraós, dos impérios e nos diversos reinados, até mesmo sob forte influência religiosa. Em alguns momentos da expansão de conquistas, invariavelmente, aparece a figura do Estado, e este sempre determinou que parte da produção fosse destinada a própria sobrevivência e manutenção da estrutura e dosserviços estatais. Se fizermos uma relação com os nossos antepassados ou melhor se voltarmos no tempo, podemos perceber a figura do Estado como o agente precursor para a existência dos tributos.
A questão da tributação no Brasil remanesce desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa. segundo a história, pois a inconfidência Mineira teria eclodido em razão da pretensa e exagerada cobrança detributos incidentes sobre a mineração do ouro.
Atualmente no Brasil, existem muitos tributos que foram criados e de formas variadas com múltiplas siglas e significados. Para atender esta ou aquela necessidade de melhorias nos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Eles compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual fazem parte os impostos, taxas, contribuições entre outros.
Os tributospodem ser Estaduais, Federais e Municipais dependendo da destinação pelo qual é proposto. Vejamos alguns exemplos:
- Impostos Estaduais incidem sobre a transmissão de bens por causa mortis e doações, por propriedade de veículos, circulação de mercadorias e prestações de Serviços de transporte e comunicação;
- Impostos Municipais relativos a propriedade predial e territorial urbana, atransmissão de imóveis e serviços de qualquer natureza;
- As taxas são as mais diversas, sendo um tributo diretamente vinculado a prestação de um serviço para um contribuinte. Como exemplo tem o serviço de água potável e esgotamento sanitário.
- Os empréstimos compulsórios mesmo que alguns não o entendam como tributo, ocorre pela cobrança efetuada em determinado espaço de tempo e sobre especificadoproduto ou serviço, com a promessa de devolução num prazo declarado, sempre sob condições legais estipuladas pela sua instituição.
- Contribuições Sociais, em número bastante razoável é uma das mais importantes pois é vinculada à seguridade social.
- A Seguridade Social sendo uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a PrevidênciaSocial. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por umdos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão.

POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL

No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações....
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