Mercosul

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CAPÍTULO I
1. MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul, popularmente conhecido como Mercosul, segundo a página do Mercosul no Brasil é um grande projeto de integração arquitetado por Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina. Abrange dimensões sociais, políticas e econômicas. No aspecto econômico é caracterizado como União Aduaneira, porém seu objetivo é estabelecer um Mercado Comum, de acordo com asmetas estabelecidas no Tratado de Assunção. Os idiomas oficiais e de trabalho do bloco econômico em questão são o espanhol e o português.
1.1 Tarifa externa comum
A TEC é a tarifa externa comum que compreende o universo de produtos vendidos com terceiros países. Existem certa de nove mil artigos tarifários que fazem parte da nomenclatura comum do Mercosul. Há também uma série de processosaduaneiros e administrativos que foram adotados com o objetivo de assegurar maior padronização na aplicação da TEC.
1.2 Estados Partes e Estados Associados
Seguindo com as informações da página do Mercosul no Brasil, os Estados Partes do Mercosul são Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Venezuela se tornou membro pleno quando entrou em vigor o Protocolo de Adesão da RepúblicaBolivariana da Venezuela ao Mercosul. De acordo com o portal de notícias do IG a presidente do Brasil Dilma Rousseff declarou que, com a adesão da Venezuela no Mercosul, o bloco se transforma na quinta economia mundial, com PIB de US$3,3 trilhões, consolidando-se como uma “potência” nas áreas de energia e produção de alimentos. Hugo Chávez admitiu essa realidade e declarou que a entrada no Mercosul é amaior oportunidade histórica em 200 anos na Venezuela, um país que por modelos de desenvolvimento impostos estava condenado antes ao subdesenvolvimento, ao atraso e à miséria. Paraguai, um dos quatro fundadores do Mercosul, foi o único ausente da reunião de adesão da Venezuela, pois foi suspenso do bloco pelos outros três países-membros em 29 de junho, na cúpula de Mendoza (Argentina), em função doimpeachment de Fernando Lugo da presidência.
Os Estados Associados do Mercosul são Chile, Colômbia, Equador, Bolívia e Peru. Sua essência é explicada em função do objetivo do Mercosul em aprofundar-se do processo de relação regional e pela importância de ampliar as afinidades com os países membros da ALADI. Apenas países integrantes da ALADI podem associar-se ao Mercosul, sendo necessário quecelebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco e precisam aderir ao Protocolo de Ushuaia e à Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático no Mercosul. Estes Estados Associados podem participar, como convidados, das reuniões do bloco para tratar de assuntos de interesse comum, porém não possuem direito a voto.
1.3 Presidência Pro Tempore
A Presidência Pro Tempore diz respeito àPresidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco em questão. Por meio do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto determinam que a Presidência do Conselho seja definida por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Conforme notícia publicada no site O Globo o Brasil é o atual presidente pro-tempore do Mercosul. É de responsabilidadedo país que ocupa a Presidência Pro Tempore definir, em conjunto com os demais Estados Partes, a agenda das reuniões, organizar as reuniões do bloco, além de desempenhar a função de porta-voz nas reuniões ou convenções internacionais as quais o Mercosul participe.

1.4 Órgãos decisórios
Os principais órgãos decisórios do Mercado Comum do Sul que fazem parte da estrutura institucional dobloco, de acordo com os conceitos da página do Mercosul no Brasil, são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
1.4.1 CMC
O Conselho do Mercado Comum é o órgão decisório superior do bloco. É formado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada Estado Parte. É o CMC que toma as decisões visando que os objetivos...
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