Mercosul

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A Origem e Criação do MERCOSUL
Dentro da integração entre Brasil e Argentina, numa forma de maior valia quanto à união e laços de amizades desses dois países, em 23 de março de 1991, numa promoção conjunta, foi criado o bloco econômico denominado de MERCOSUL, com o significado de Mercado Comum do Sul, cuja criação se deu através do Tratado de Assunção, estabelecendo-se um período de transição,que se estendeu desde sua entrava em vigor até 31 de dezembro de 1994, tendo como signatários: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e a Venezuela como estado-membro aderente, cuja adesão só foi estabelecida em 2006.
No Brasil, o Tratado de Assunção foi ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 25 de setembro de 1991, sendo promulgado por ato presidencial,através do Decreto de nº 350 de 21 de novembro de 1991. Da assinatura do Tratado de Assunção, até a assinatura do Tratado de Ouro Preto (dez./94), tivemos aquilo que a doutrina denominou de “período de transição” do processo de implantação do Mercosul.Quando de sua instituição, o Mercosul era considerado uma zona de livre comercio, tendo como finalidade precípua a exclusão tarifária, ou seja, finalizavaque fossem eliminadas todas as restrições tarifárias de alfândegas de um país, em relação a outro componente do grupo, sendo esta, consolidada somente em 1995. Esse objetivo era formalizar uma “união aduaneira”, com a criação da Tarifa Externa Comum (TEC), facilitando a entrada de mercadorias provindas de outros países com destino ao Mercosul, utilizando-se uma mesma alíquota, ou seja, todo equalquer produto importado que adentrasse a qualquer país do bloco econômico do Mercosul, valia-se de uma mesma tarifa.No ano de 1996, outros países da América do Sul: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador, com o objetivo de aprimorar suas relações comerciais e conseqüentemente, fortalecer o poder econômico, associaram-se ao bloco, ficando a Venezuela, como retro dito, apenas como país aderente nacondição de Estado-membro, isso no ano de 2006, cuja inclusão definitiva encontra-se em aprovação pelos países componentes do grupo, tendo o Brasil já confirmado a aceitação e inclusão do referido país.Ressalta-se que essa medida tomada pelo Brasil, em aceitar formalmente a inclusão definitiva da Venezuela como integrante no bloco, na mesma condição dos demais componentes, causou de certa forma,insatisfação por parte de alguns do grupo, não por questão de economia, mas sim, por questões administrativas internas desse país, que atualmente vem causando certa insegurança em relação a sua autonomia, em face do comportamento do seu dirigente maior (Presidente), tendo em vista, a tomada de decisões autoritárias que de certa forma, já causou certo espanto em todo o mundo em termos políticos.Cuja política meio que ditatorial não coaduna com o pensamento da maioria dos lideres que compõem o laço de amizade do bloco e da própria América do Sul, que primam pela democracia sem ressalva, com liberdade de expressão e oficio, fazendo valer as normas mundiais de interação coletiva, levando em consideração os direitos humanos dos cidadãos.
Deve-se ressaltar também que segundo os registroshistóricos doutrinários, todos os blocos econômicos foram instituídos em meados do século XX, isto após o ano de 1945, com o fim da segunda grande guerra mundial, persistindo essa criação até os dias atuais, sempre com a mesma finalidade de recuperação e fortalecimento do mercado internacional, daí a necessidade do Direito da Integração, em unir esses países dentro dos parâmetros do Direito Comunitárioe Internacional Público.

Conselho do Mercado Comum ( CMC)
O CMC é o órgão supremo do Mercosul cuja função é a condução política do processo de integração. É formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões. O CMC foi criado pelo Tratado de Assunção (artigos 9 a 11), mas adotou a sua atual estrutura e funções através do...
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