Mercosul

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MERCOSUL


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Aluno: João Pedro Caldas Braga
Escola: CECAMP
Matéria: Geografia













O que é MERCOSUL?

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolvem dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidamde temas tão variados quanta agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o MERCOSUL assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.





Quais são os objetivos e princípios do MERCOSUL?

De acordo com oartigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de umapolítica comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que seacordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.



Quais são os Estados Partes do MERCOSUL?

Os Estados Partes do MERCOSUL são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo deadesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.







O que é a TEC?

Em matéria de política tarifária, o MERCOSUL conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje anomenclatura comum do MERCOSUL, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior uniformização na aplicação da TEC.





Quais são os Estados Associados ao MERCOSUL? O que são os EstadosAssociados?

Os Estados Associados do MERCOSUL são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do MERCOSUL com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao MERCOSUL, desde que celebremAcordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL”. Os Estados Associados podem participar na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL para tratar temasde interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números 14/96 e 18/04, pode ser consultada no sítio da Secretaria do MERCOSUL
















O que é Presidência Pro Tempore?

A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco....
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