Mercosul

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MERCOSUL

1. Histórico

“A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados “Estados partes”; considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico comjustiça social; (...) Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita entre seus povos (...)”. (Tratado de Assunção – 1991).

Assim, em 26 de março de 1991, fica acordado entre os Estados partes, a constituição de um Mercado Comum, denominado Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos principais objetivos são:

▪ A livre circulação de bens,serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias à circulação de mercadorias.
▪ Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) com política comercial uniforme em relação a terceiros Estados.
▪ Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados partes.
▪ Harmonização das legislações nas áreas pertinentes a fimde fortalecer o processo de integração.


2. DESCRIÇÃO

O Mercosul se constituiu em uma zona de livre comércio e uma união aduaneira – ainda encaminhando para um mercado comum concreto – através do estabelecimento da eliminação das tarifas alfandegárias entre os países membros e da adoção de uma tarifa externa comum (TEC) para a comercialização com países não pertencentes ao bloco.

É umsistema de cooperação econômica, que converteu antigas posições conflitantes a fim de gerar estabilidade e neutralizar as tendências à fragmentação, através de ligações tanto econômicas quanto políticas, buscando o desenvolvimento desses setores dos países membros.

Países como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, foram incorporados como Estados Associados. Nesta condição assumem benefícioscom as possibilidades de maior comercialização com os países do bloco, com redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias; mas sem direito a participar de decisões políticas, econômicas e institucionais. A incorporação da Venezuela como país membro, formalizada em 2006, trouxe um grande saldo positivo para o bloco. Apesar das especulações negativas, é inegável que sua entrada foi significativapara a elevação da margem de auto-suficiência econômica da região, a ampliação da área geoeconômica e geopolítica de atuação, além de servir como estímulo para novas incorporações. As opiniões contrárias alertam que antes de promover a expansão é necessário fortalecer o bloco, e eliminar as divergências entre os países.

Os resultados alcançados pelo Mercosul, ao longo dos anos de atuação,tiveram efeitos muito positivos. Abriu os olhos da comunidade internacional para com os países membros, elevando o bloco a um relevante interlocutor no mercado, o que talvez não acontecesse se agissem isoladamente. A consolidação do seu sistema, caracterizado como aberto e dinâmico, tende a aproximá-lo da União Européia em significância, e conduzi-lo a um sistema sul-americano de cooperação econômica epolítica.

A fim de contornar a grande assimetria entre os sócios pequenos dos grandes, em 2006 foi criado o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), destinado a financiar projetos em benefício das economias menores através de contribuições financeiras dos estados partes (não-reembolsáveis) no montante anual de US$ 100 milhões. Os objetivos são definidos pelo bloco como apromoção da convergência estrutural; desenvolvimento da competitividade; promoção à coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoio ao funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

Nos aspectos internos, os avanços não foram diferentes. O Mercosul se tornou um mercado fundamental para seus membros, absorvendo grandes...
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