Mercado Financeiro

Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG – Unidade POA
Disciplina: Mercado Financeiro
Professor: Jefferson Monticelli
Nome: Luis Eduardo Primaz
Data: 28 de abril de 2014.

Resposta 1:
Conforme o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, são entidades vinculadas diretamente ao Ministério da Fazenda como autarquias federais o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Já as entidades responsáveis por supervisionar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional no segmento do sistema pela qual são responsáveis são: BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC.
O Banco Central tem a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Suas principais funções são: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.
A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
A Superintendência de Seguros Privados é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.