MERCADO DE TRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO – FAC
CURSO DE DIREITO

MERCADO DE TRABALHO
PARA A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURVELO - MG
27/05/2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1
2. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1
3. LEGISLAÇÕES PERTINENTES 3
3.1. POR QUE CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? 5
4. CONTRATAÇÃO 6
4.1. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE TREINAMENTO E INCLUSÃO 7
5. DEVERES DO EMPREGADOR, ADAPTAÇÕES QUE DEVEM SER FEITAS 8
6. MEDIDAS PARA INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS NO MERCADO DE TRABALHO 9
7. FISCALIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI 10
8. CONCLUSÃO 10
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1. INTRODUÇÃO

Desde remotas civilizações, os deficientes físicos são excluídos da sociedade. Leis recentes protegem esse segmento social e inicia-se a sua inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho.
Esse trabalho traz inicialmente o conceito de pessoa com deficiente e os tipos de deficiência admitidos na legislação brasileira por meio dos Decretos. Em seguida destacam-se às formas de contratação pelas empresas, focando suas obrigações e dificuldades. Uma das dificuldades é encontrar pessoas treinadas. Na sequencia, apresentamos as vantagens que estas contratações representam às empresas bem como as condições de inclusão e as cotas que cada empresa deve reservar aos deficientes físicos. Analisa-se, também, a forma que se dá a comprovação da deficiência de acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego. E por fim, destaca-se a importância da inclusão do portador de deficiência física no mercado de trabalho perante relacionado à dignidade da pessoa humana.

2. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Um dos maiores problemas previstos desde as primeiras civilizações é a discriminação referente às pessoas portadores de deficiência, seja ela física ou mental, em qualquer de suas formas. Nestes sentido, viu o legislador brasileiro necessidade de regulamentar os direitos dessas pessoas consideradas ‘anormais’, no sentido de impossibilidade de aquisição de