Meninos de ouro

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Termos e Condições para Participação

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Termos e Condições para Participação no Programa "Menino de Ouro" - 2013
1. Pelo presente Termo de condições e Regras para participação do Programa Menino de Ouro 2013, fazem parte, a produtora, FremantleMediaBrasil Produção de Televisão Ltda.
(sociedades da FremantleMediaGroup, incluindo, FremantleMediaLimited e FremantleMediaLimited) , aemissora que irá inicialmente transmitir o Programa, SBT – Sistema Brasileiro de
Televisão na qualidade de Anuente, e o Candidato Menino de Ouro, doravante denominado como “Participante”.
2. São condições imprescindíveis que o Participante tenha, no mínimo, 14 (quatorze) anos completos até 01/01/2013 e no máximo 15 (quinze) anos completos até a data de
31/12/2013.
2.1. Os pais ourepresentante(s) legal(is) se comprometem a apresentar documentação válida de idade e um documento original de identificação com fotografia.
3. O Participante, através de seus pais ou representante(s)legal(is) declara que a) é cidadão e/ou residente permanente do Brasil, b) que fala português fluentemente ou teve
assessoria suficiente e necessária para compreender todos os Termos e Condições desteRegulamento c) que não é Federado ou vinculado a qualquer Clube ou Federação do Futebol.
4. O Participante, através de seus pais ou representante(s) legal(is) garante não morar com nenhum funcionário destas entidades e não ser irmão ou filho de algum funcionário das
mesmas, a saber: as sociedades da FremantleMediaGroup (incluindo a FremantleMediaLimited); a Produtora e a emissora, SBT – Sistema Brasileirode Televisão, FremantleMedia
Brasil Produçãoe Televisão Ltda, os apresentadores, os jurados, treinadores, repórter, Clubes de Futebol participantes do Programa, suas respectivas agências de publicidade e
promoção; qualquer pessoa e/ou entidade relacionada com a produção, administração e/ou julgamento nas provas e/ou no Programa, incluindo qualquer teste e/ou competições
potencialmenterelacionadas e conduzidas por estações de rádio e/ou pela Internet; e/ou por empresas controladoras afiliadas, vinculadas, subsidiárias, agentes e/ou representantes
de qualquer das entidades anteriores. O Participante também declara, através de seus representantes legais, que não é federado de nenhum clube de futebol, seja em qualquer
localidade do Brasil, seja no exterior.
5. O Participante, atravésde seus pais ou representante(s) legal (is), pelo presente instrumento, cede de forma irrevogável, irretratável e definitiva, à Produtora, todos os direitos
autorais e conexos, de Arena, de imagem e outros direitos de qualquer natureza sobre a Participação no Programa, de forma que a Produtora tenha o direito de utilizar e/ou explorar
e/ou licenciar e/ou ceder a quaisquer terceiros a referidaContribuição, de forma total ou parcial, de todas as formas e por todos os meios e formatos conhecidos atualmente ou criados
posteriormente em qualquer lugar do mundo, cujo uso, exploração, licença e cessão pela Produtora não lhe outorgará, em nenhum caso, o direito de receber qualquer valor,
remuneração ou compensação. A Produtora terá o direito irrestrito de editar o conteúdo e o texto doPrograma da forma que melhor lhe aprouver, respeitando a integridade moral do
Participante, bem como autorizar terceiros para a realização destas edições.
5.1. A Produtora estará autorizada ainda a comercializar o previsto neste instrumento, para o público em geral, no Brasil e no exterior, direta ou indiretamente, através de
reproduções da participação do menor, fixações em qualquer suporte hoje e nofuturo existente, incluindo, sem limitação DVD, CD, Video on demand, outras formas de arquivo digital.
5.2. Se solicitado, o Participante concorda e seus pais ou representante (s) legal (is) autorizam que participe de ações de merchandising com ou sem testemunhal, autorizando a
Produtora, ou terceiros autorizados por esta última, a gravá-lo e exibi-lo, a critério da Produtora, e conforme este...
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