Memoriais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL.





EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº

******já qualificada nos autos dos embargos supra, movidos em face de ********, também já qualificada, em trâmite neste juízo, vem, em causa própria, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 454, § 3º, do Código de Processo Civil, apresentar suasrazões finais, no prazo assinalado consubstanciadas nos seguintes:
MEMORIAIS
Os embargos a execução ora opostos devem ser julgados procedentes, pois a embargante comprova estar o título exeqüendo sustentado na prática ilícita da agiotagem e demonstra a sua ocorrência pelas provas documentais carreadas aos autos e depoimentos. Já o embargado deixou de produzir prova em sentido contrário.
A análisedos depoimentos oferecidos e documentos que instruíram os embargos revelam uma estranha situação caracterizada por sucessivos empréstimos, incontroversos, pagos em parcelas também sucessivas. Além do que, soa estranho o fato de que o representante da embargada não tinha conhecimento dos negócios realizados por seu pai, pois além do Sr. ***** constar como testemunha nos docs. de fls. 27 e 28,trabalham juntos e possuem mesmo patrono em quatro causas movidas em face da embargante. Quais sejam os quatro processos:

Totalizando os valores dados as causas a quantia extraordinária de *******
Se todo este numerário “emprestado caridosamente” fosse real e sem juros, a embargante estaria em posição muito mais privilegiada da que se encontra hoje, teria comprado um imóvel próprio, um carro, ou algodo gênero, por exemplo, e não estaria negativada em todos os serviços de crédito do mercado, como é de fato.
Se a nova confissão de dívida pleiteada pelo pai do representante da empresa tivesse sido realizada, como no rascunho feito por ele (doc. nº- fls.), o valor alcançaria o montante de R$!!!
E que não se leve em consideração que os quatro processos retro mencionados não tem relação, pois oscheques e confissões neles contidos estão em sequência, configurando como credores, pai, filho e empresa própria, sendo um testemunha do outro.
São comprovadas uma série de negociações sequenciais, especialmente com os docs. de fls.
Bem como vale ressaltar que no verso do doc. de fls., existe um exemplo claro de progressão de valores, seguidos por datas mensais sucessivas, evidenciando jurosde 5% ao mês.
Ainda, no doc. de fls., existe sob as rasuras na parte de baixo a menção “recebi o cheque *** do Bco ***”, número de série próximo ao título exequendo nº **** do Bco *** do processo nº, o que comprova também que ambos foram utilizados no encadeamento das negociações.
Restou incontroverso também o fato de que o cheque foi dado em BRANCO, e preenchido aleatoriamente pela embargada,onde a explicação de empréstimo entre amigos não se enquadra. Pois, malgrado o cheque, como título de crédito que é, carregue os atributos que a lei ordinariamente lhe confere, ao emitente é dado o questionar a causa da emissão, quando apontar a ocorrência de vício.
O fato de haver presunção de veracidade sobre os escritos lançados nos títulos de crédito, não retira do devedor a possibilidade deproduzir prova em sentido contrário. É possível a discussão da causa subjacente, inclusive de pagamento de juros além das taxas legais e sobre a prática de agiotagem.
Neste sentido também já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cheque – Discussão da “causa debendi” em juízo – Admissibilidade, por se tratar de título que não circulou – Alegação deAgiotagem – Existência de indícios de que os cheques serviam como garantia de pagamento de juros acima do limite legal em empréstimo entre particulares – Credor que não demonstra a licitude do negócio jurídico, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 2.172-32 – Embargos a execução por nulidade dos títulos executivos – Recurso improvido. (Apelação Cível nº 7.246.150-2 – Votuporanga – 14º...
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