Memoriais TRAFICO

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/SP.

Processo:XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 1 e 2), apresentar DEFESA PRELIMINAR, nos termos abaixo descritos: Preliminarmente, é necessário esclarecer que, devido à distância e à falta de comunicação com o Réu, ficou difícil para que se pudesse fazer uma defesa mais efetiva, não havendo a possibilidade até mesmo de arrolamento de testemunhas abonatórias, cujos depoimentos poderiam ter alguma influência na decisão do eminente magistrado “a quo”.
I - BREVE RELATO DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito, no dia 25 de janeiro do corrente ano, e denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Segundo a denuncia, o acusado trazia consigo, “para inequívocos fins de comércio e entrega a consumo de terceiros, droga, tal seja, cerca de 2,8 g (DOIS GRAMAS E OITO DECIGRAMAS) de “Cocaína”, divididos em 10 microtubos e 12 g de maconha divididos em 04 papelotes de alumínio, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.” Consta, ainda, na denúncia, que os guardas municipais, ao fazer a patrulha de rotina, avistaram o acusado, e este no momento em que percebeu a viatura, empreendeu fuga teria tentado se desvencilhar dos objetos que trazia nas mãos. Em busca efetuada no local onde o acusado “teria” dispensado algo, “disseram” os policiais que encontraram “ 10 pinos de cocaína, além das 04 porções de maconha”, conf. Fls 10. II – DO DIREITO Dos fatos supra narrados não é possível afirmar-se que o intuito do acusado era fazer a mercancia que lhe foi atribuída na denúncia, aliás, o próprio Acusado esclareceu que era proprietário do