Meios de prova - resumo

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Durante toda a sua história, o Direito defrontou-se com o tema da construção da verdade. E para isso, houve a experimentação de diversos métodos e formas jurídicas que buscavam a obtenção da mesma, desde as ordalias, e juízos de deuses, na idade média, em que o acusado submetia-se a determinada provação física, de cuja superação, quando vitorioso, era reconhecida a veracidade de sua pretensão,até a introdução da racionalidade nos meios de prova racional, submetida ao contraditório e ao confronto dialético dos interessados em sua valoração.

O direito, com a evolução da processualização da jurisdição, se ocupou da reconstrução judicial dos De uma verdade inicialmente revelada pelos deuses, a outra, produzia a partir da prova fatos tidos por delituosos. Ora com a preocupação voltadaexclusivamente para a satisfação dos interesses de uma não bem definida segurança pública, ora com a atenção também dirigida para a proteção dos interesses do acusado, sobretudo quando este passou a ocupar a posição de sujeito de direitos no processo, e não de objeto do processo.

Por mais difícil e improvável que seja a hipótese de reconstrução do fato delituoso, esse é um compromisso irrenunciávelda atividade estatal jurisdicional. Monopolizada a jurisdição, com rejeição a qualquer forma de solução privada e unilateral dos conflitos, sejam eles sociais individuais ou coletivos, impõe-se a atuação do direito, sempre que presente uma questão penal, entendendo-se por essa a pratica de determinada conduta, definida em Lei como crime, por ser suficiente para causar lesão ou expor a perigo delesão um bem ou valor juridicamente protegido.
Para a consecução de tão difícil tarefa – a da construção da verdade judicial- são disponibilizados diversos métodos de provas, com os quais pretende-se chegar o mais próximo possível da realidade dos fatos investigados. Porém esses métodos de provas são submetidos a um limite previamente definido pela Constituição Federal: o respeito aos direitos eàs garantias individuais, do acusado e de terceiros, protegidos pelo imenso manto da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.

O exame acerca dos meios de provas, bem como da idoneidade e da capacidade de produção de certeza que cada um deles pode oferecer, deve ser precedido dos princípios e regras a eles aplicáveis.

Os princípios possuem enorme importância no cenário temático dasprovas, pois dão o tom efetivo da participação do réu na formação do convencimento judicial e consequentemente na construção do provimento final do mérito.
O principio do contraditório, até a década de 1970, limitava-se apenas a garantia de participação das partes no processo, com direito a informação oportuna de toda prova ou alegação feita nos autos, bem como a possibilidade de reagir a elas.Porém com a doutrina do italiano Elio Fazzalari, passou a incluir também o critério da igualdade, ou da paridade de armas, no sentido de que a participação se fizesse em simétrica paridade.

A participação do acusado, no processo penal, completa-se com o principio da ampla defesa, pois passa a ser exigida a efetiva participação, o que assegura ao réu uma efetiva contribuição no resultado final doprocesso. Esse principio abrange a defesa técnica, com a exigência de defensor devidamente habilitado nos quadros da OAB para todos os atos do processo, incluindo, o interrogatório; a autodefesa, manifestada sobretudo neste último ato processual (interrogatório), mas abarcando toda a atividade desenvolvida em prol dos interesses defensivos; a defesa efetiva, exigindo não só a garantia departicipação, mas a efetiva participação, não se admitindo a ausência de manifestação da defesa nos momentos processuais mais relevantes, como é o caso das alegações finais.

Deve-se registrar que o principio da ampla defesa autoriza a até mesmo o ingresso de provas obtidas ilicitamente, desde que, é claro, favoráveis à defesa. Essa autorização ocorre pois quando a obtenção da prova é feita pelo...
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