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Natureza & Conservação 8(1):100-101, July 2010 Copyright© 2010 ABECO Handling Editor: José Alexandre F. Diniz-Filho
Brazilian Journal of Nature Conservation

doi: 10.4322/natcon.00801018

A ABECO e o Código Florestal Brasileiro
Thomas Michael Lewinsohn*
1

Departamento, de Biologia Animal, Instituto de Biologia, Universidade de Campinas – UNICAMP, Campinas, SP, Brasil

Olançamento da nova versão da Natureza & Conservação está estreitamente vinculado a outro evento recente: o estabelecimento da ABECO, Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação, que assumiu este ano a responsabilidade desse periódico. Neste artigo, quero comentar algumas expectativas em relação a essa nova associação. Para isto, porém, devo tratar de um tema que se impôs em função deacontecimentos que marcam a política ambiental brasileira em 2010. O Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em propriedades privadas (há legislação específica para ordenamento das unidades de conservação). Apesar de existir há45 anos, o CFB começou a chamar mais atenção há alguns anos, com a crescente atuação fiscalizadora e punitiva do IBAMA e de órgãos estaduais. Isto afeta propriedades rurais em todo o país: apesar do nome da lei, ela abrange também áreas originalmente de cerrado, campos e outras formações não-florestais. Além disto, a ocupação de áreas urbanas enquadradas como Áreas de Preservação Permanente no CFB,como topos de morro e áreas inundáveis, é passível de sanções judiciais. O movimento para substituir o atual CFB começou a crescer fortemente em 2008. Em setembro de 2009, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para delinear uma nova lei substitutiva ao atual Código (Brasil 2010). Em junho de 2010, em plena campanha presidencial e Copa do Mundo, o Deputado Aldo Rebelo apresentouseu relatório, em que encaminha proposta de nova lei (Rebelo 2010). Ainda em julho, sob pressão da bancada ruralista, lobistas e representantes de interesses, a Comissão Especial aprovou a proposta, encaminhando-a já para o plenário da Câmara. Seus proponentes insistem na extrema urgência em alterar o CFB, para debelar uma suposta crise na agricultura brasileira, incapaz de se expandir devido àatual legislação ambiental.
*Send correspondence to: Thomas Michael Lewinsohn. Departamento de Biologia Animal, Instituto de Biologia, Universidade de Campinas – UNICAMP, Campinas, SP, Brasil E-mail: thomasl@unicamp.br

Nas semanas que antecederam a publicação do Relatório Rabelo, cresceu também a movimentação contrária a ele, em forma de artigos assinados na grande imprensa, entrevistas,abaixo-assinados, e anúncios pagos. A maioria das alterações previstas na revisão do Código vem sendo contestada, tanto pelas ações que propõe, como pelas consequências que sua implementação trará. Estas últimas, em grande parte, são ignoradas pelo relator do projeto e pelas correntes que ele representa. Não pretendo aqui tratar da reforma em si, nem suas ramificações, cujo alcance vai longe. Algunsdesses aspectos são examinados por Metzger (2010), neste volume. A questão a discutir, aqui, é outra: como deve se posicionar uma sociedade científica sobre um problema claramente político, como o da reforma do CFB? Há distintos caminhos que podem ser adotados (Wagner 1999). Uma associação científica pode optar por isentar-se completamente do debate político ou social, restringindo-se a mediar oacesso a informação técnica, se e quando solicitada. No outro extremo, pode engajar-se por completo, tomando partido dentro do debate. Condutas mais moderadas se situam entre tais polos. A primeira opção tem sido defendida por quem entende que intrinsecamente o conhecimento científico é, ou deve ser, neutro – livre de valores morais. A ciência deve ser mantida à distância de polêmicas, para que os...
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