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Gestão de Recursos Humanos
Direito Empresarial

Trabalho acadêmico apresentado como exigência da disciplina Direito Empresarial, do curso de CST em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade Anhanguera Uniderp - Pólo Matão.

Nome Tutor Presencial: Ricardo Valentim
Nome Professor EAD: WILSON MIRANDA
e MUNIR SAYEGH

MATÃO / SP
2011

Desafio de Aprendizagem – Disciplina DIREITOEMPRESARIAL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA HIGIEMAX PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, INSTITUIDA EM 15/11/2011, SENDO SÓCIOS ANTONIO DE ARAUJO, ISABELA MARTINS DE ARAUJO E JOÃO MARTINS.

Instrumento particular de constituição de sociedade limitada:
HIGIEMAX Produtos de Limpeza e Higienização Ltda.

Antonio de Araújo e Isabela Martins deAraújo, casados sob o regime parcial de bens, maiores, nascidos em Matão-SP, ele aos 09/01/1977, de RG número 29.204.057-9, SSP-SP e do CPF número 126.334.005-97, de profissão Administrador de Empresas, ela aos 16/09/1975, de RG número 29.207.089-6 e do CPF número 126.772.986-64, de profissão Advogada, residentes e domiciliados à Rua Adalberto Antunes, número 367, bairro Vila Pereira, sob o CEP:15995-050, nesta cidade Pelo presente instrumento particular, na forma de direito, comprometem-se as partes:
De Matão-SP.
E

João Martins, solteiro, maior, nascido em Araraquara-SP, aos 13/09/1972, de RG número 29.041.267-9 SSP-SPe do CPF número 127.574.004-95, de profissão Químico Industrial, residente e domiciliado à Rua Pedro Bigal, número 452, bairro Vila Santa Cruz, sob o CEP 15990-030,nesta cidade de Matão-SP.
...
Tem entre si como justas e combinadas a constituição, de uma sociedade limitada, como de fato a CONSTITUEM, nos termos da lei 10.406/2002, que reger-se-à pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões.

DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, SEDE/FILIAIS E PRAZO DE DURAÇÃO,

CLÁUSULA UM. A sociedade se fará conhecer sob a denominação social de
HIGIEMAX Produtos deLimpeza e Higienização Ltda.

CLÁUSULA DOIS. A sociedade tem como objetivo (fabricação e venda) no comércio varejista de produtos de limpeza e higienização.

CLÁUSULA TRÊS. A sociedade tem como sede social e domicílio nesta cidade de Matão-SP, na Rua XV de Novembro, 2011, Centro, CEP 15.990-000.
Parágrafo único. Observada as cláusulas da legislação aplicável, a sociedade poderá estenderou desbobrar-se em filiais, sucursais, agências e escritórios onde convier, a critério dos sócios e segundo as necessidades sociais e mediante maioria de votos de no mínimo três quartos do capital social.

CLÁUSULA QUARTA. O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, podendo a mesma ser modificada, ampliada ou dissolvida, em qualquer época, desde que as partes contratantescombinem entre si.

Do Capital Social e da cessão e Transferência das Quotas

CLÁUSULA QUINTA. O capital social inicial é de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), dividido em 3 (três) quotas no valor de 33.000,00 (trinta e três mil) é subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente deste país, da seguinte forma:

Sócios Quotas em R$ % Valor

Antonio de Araújo 33.000 33 33.000Isabela Araújo 33.000 33 33.000
João Martins 33.000 33 33.000

Total
99.000,00

CLÁUSULA SEXTA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, aalteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma percentual do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/2002 de 10 de janeiro de 2.002;

CLÁUSULA OITAVA. O sócio participa dos lucros e perdas, na...
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