Meio ambiente no trabalho

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  • Publicado : 27 de abril de 2012
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Ultimamente temos visto crescer em muitos setores da sociedade a preocupação com os inúmeros acidentes do trabalho que vitimam nossos trabalhadores, principalmente pelas consequências desastrosas que impõem ao acidentado, à sua família e à sociedade como um todo, inclusive com reflexos econômicos à nação.
Com o desenvolvimento da temática ambiental também tem aumentado a conscientização daexistência de um verdadeiro meio ambiente do trabalho, e que se este não for saudável poderá trazer problemas graves aos trabalhadores. Isto vem gerando uma nova forma de proteção ao labor. O que se entende por meio ambiente do trabalho? 
Antes de defini-lo é necessário sabermos o conceito de meio ambiente e sua evolução. 
MEIO AMBIENTE: é o conjunto de condições, leis, influências, alterações einterações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, I, da Lei 6.938, de 31.8.81). 
Com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. 

Meio ambiente natural
Formado pelo solo, a água, o ar, flora, fauna e todos os  demaiselementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem (art. 225, caput e §1º da CF). 

Meio ambiente cultural 
Aquele composto pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, científico e pelas sínteses culturais que integram o universo das práticas sociais das relações de intercâmbio entre homem e natureza (art.215 e 216 daCF). 

Meio ambiente artificial 
É o constituído pelo conjunto e edificações, equipamentos, rodovias e demais elementos que formam o espaço urbano construído (art. 21, XX, 182 e segs., art. 225 CF).

Meio ambiente do trabalho 

É o integrado pelo conjunto de bens, instrumentos e meios, de natureza material e imaterial, em face dos quais o ser humano exerce as atividades laborais (art.200,VIII CF). 
Podemos, ainda, conceituar meio ambiente do trabalho como:
o conjunto de fatores físicos, climáticos ou qualquer outro que interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho da pessoa”. 

Legislação protetiva

Como dito podemos conceituar meio ambiente do trabalho como: 
- o conjunto de fatores físicos, climáticos ou qualquer outro que interligados, ou não, estãopresentes e envolvem o local de trabalho da pessoa”.
Apesar da definição de meio ambiente aparentar certo individualismo, isto não acontece, pois ante a importância da proteção dos trabalhadores e o interesse e obrigação do Estado de protegê-los, o conceito extrapola na prática o aparente individualismo, tomando conotações de um direito transindividual ao mesmo tempo que difuso. 
Em sendo assim,o meio ambiente do trabalho enquadra-se nos casos protegidos pela Lei 7.347/85, que em seu art.1º, I, estabelece a adequação da ação civil pública na proteção do meio ambiente e em seu inciso IV inclui também o caso de danos causados a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, de forma que é plenamente viável falarmos na existência da ação civil pública para resguardar os direitos dostrabalhadores terem um ambiente de trabalho sadio e ecologicamente equilibrado (art.225, Constituição Federal).
 Assim, estão legitimados a propor ação civil pública neste sentido as pessoas de direito público e as entidades elencadas no art.5ºda Lei 7.347/85, dentre elas os sindicatos e o Ministério Público. 
Evidentemente que antes de se ajuizar a ação poderá o membro do MP chamar a empresa paratentar solucionar a questão mediante compromisso de ajustamento, mas antes ainda poderá requisitar vistoria de engenharia e médica do trabalho para verificar as condições inclusive solicitar dos peritos quais as medidas técnicas para sanar as irregularidades; requisitar documentos como laudos ambientais, relação dos CATs (Comunicação de Acidentes do Trabalho) e atas das CIPAs (Comissão Interna de...
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