Medidas salvaguardas

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FACULDADE SÃO GERALDO - FSG


CURSO DE ADMINISTRAÇÃO



ARIANA NOVELLI

EDNA VENANCIO DE ARAUJO SILVA

ENEDIMARIS EVITO RIBEIRO ROCHA

JOCILENE LORENZON PIMENTA

JULIANA BARBOSA BRAGA PAIVA

LILIANA MARCIA DE SOUSA

PAULA DORNELAS







GESTÃO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO: Salvaguarda











CARIACICA

2011

ARIANA NOVELLI

EDNA VENANCIO DE ARAUJO SILVA

ENEDIMARIS EVITO RIBEIRO ROCHAJOCILENE LORENZON PIMENTA

JULIANA BARBOSA BRAGA PAIVA

LILIANA MARCIA DE SOUSA

PAULA DORNELAS







GESTÃO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO: Salvaguarda







Trabalho apresentado à disciplina de Gestão de Exportação e Importação da Faculdade São Geraldo, como requisito para obtenção de nota da AV II.



Orientador Especialista: LeandroVieira Martinelli


























CARIACICA


2011




SUMÁRIO


















































1 INTRODUÇÃO


As medidas de salvaguardas podem ser definidas como o mecanismo utilizado quando o aumento da importação de determinado produto – fruto não de violação das regras de livre comércio, mas apenas de situações emergenciais – cause ou ameace causar prejuízo grave aosprodutores domésticos em um mercado específico, sendo aplicadas com o fim de aumentar temporariamente a proteção de indústria doméstica para que ela se ajuste e recupere sua competitividade. (PIRES, 2001, p. 217; FONSECA, 2004, p. 110).


Tais medidas têm o caráter urgente, temporário e proporcional ao necessário para prevenir ou remediar prejuízo grave e facilitar o ajustamento da indústrianacional, podendo ser colocadas em prática tanto por meio da suspensão de concessões tarifárias, quanto pela limitação quantitativa da entrada de determinado produto no mercado nacional. (BROGINI, 2002, p. 252).


As medidas são instrumentos de defesa comercial alicerçado não em práticas desleais de comércio, mas em práticas leais capazes de gerar um súbito desarranjo à dinâmica industrial dos paísesimportadores, de modo que não se pode confundi-las com as medidas antidumping ou com os direitos compensatórios. Igualmente, tem sido o instrumento responsável por frear a utilização dos acordos de restrição voluntária às exportações e outras medidas da área cinzenta cujo uso proliferou durante a década de 80, em razão de mudanças estruturais do sistema capitalista que fizeram predominar no comércioo protecionismo.












2 OBJETIVOS


As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústriadoméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade.


































3 ACORDO SOBRE SALVAGUARDAS


A Rodada Uruguai trouxe novidades no campo das negociações multilaterais. Novos fatores políticos e comerciais influenciaram os rumos da economia internacional, como o aumento da importância dos setores de serviços, tecnologia, investimentos e propriedade intelectual, a fortetendência à constituição de blocos comerciais, a preocupação crescente com a sanidade de alimentos e padrões técnicos de bens, o que passou a demandar uma regulamentação própria para cada um desses temas. Ressalte-se que em 1º de janeiro de 1995 foi oficialmente instituída a Organização Mundial do Comércio (OMC), organização internacional que abrangeu os diversos acordos derivados das negociações noâmbito do GATT.


Até a ratificação no Brasil da Ata Final que incorpora ao GATT os resultados das Negociações Comerciais da Rodada Uruguai, não dispúnhamos de instrumento legal que nos permitisse aplicar tais medidas.


Com fundamentação no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro 1994, foram regulamentadas, através do Decreto nº 1.488, de 11 de maio 1995, as normas que disciplinam os procedimentos...
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