Medidas anti dumping

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Medidas Antidumping
 
 O dumping é comumente definido como a prática de fixação de preços de exportações abaixo dos preços dos produtos similares destinados ao mercado interno pela firma exportadora. Portanto, o argumento usado para justificar a aplicação de medidas antidumping e tarifas compensatórias fundamenta-se na busca de correção de condutas que distorçam o comércio internacional,ou seja, ao serem impostas, por exemplo, tarifas adicionais sobre as importações advindas de firmas que estaria praticando o dumping, a intenção é reduzir ou eliminar o prejuízo causado às indústrias domésticas do país importador. Em termos mais gerais, as medidas antidumping e as tarifas compensatórias se caracterizam como proteção administrada contra as firmas de países exportadores queapresentam práticas ou comportamentos anticompetitivos no comércio internacional.
 
Caso Dumping nº1
O Brasil firmou novo compromisso de preços mínimos de importação de leite em pó com indústrias da Argentina, evitando uma possível retomada da prática de dumping, ou seja, a venda de lácteos com preços abaixo do custo de produção. As regras constam na Resolução nº 02 da Câmara de Comércio Exterior(Camex), publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da União. A medida atende solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade peticionária da ação antidumping. A CNA contou com o apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e Leite Brasil na ação. "As medidas que combatem o dumpingsão importantes para evitar a importação de leite em pó com preço abaixo do custo de produção, ou seja, em condições desleais. Com o compromisso de preços mínimos, o produtor de leite brasileiro tem condições de ampliar a sua competitividade.", diz o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) da CNA, Rodrigo Alvim.
A regra estabelecida pela Camex fixa o preço mínimo para asimportações da Argentina em US$ 1,9 mil por tonelada de leite em pó. Caso a indústria argentina venda ao Brasil por preço inferior, será aplicado um coeficiente gradual de 2% a cada US$ 50 de queda no preço, a partir do limite de US$ 1,9 mil por tonelada, até o máximo de 10%. Isso significa, por exemplo, que na situação de venda de leite em pó por US$ 1,85 mil por tonelada, o preço de internalizaçãofinal seria de US$ 1,887 mil por tonelada. No caso da venda de leite em pó argentino por US$ 1,65 mil ao Brasil, o preço final seria de US$ 1,815 mil por tonelada.
A primeira vez em que o Brasil adotou medidas antidumping na importação de leite em pó da Argentina foi em 2001, com duração de três anos. Em fevereiro de 2004, ao final do período de vigência da primeira edição da medida de combate aodumping, a CNA entrou com pedido de revisão do processo. Segundo a Confederação, havia risco de que fosse retomada a venda de leite em pó ao Brasil com preço abaixo do custo de produção, prejudicando os produtores de leite brasileiros.
Desde que foram adotadas as medidas antidumping, Brasil e Argentina ampliaram suas exportações globais de lácteos, reforçando o Mercosul como pólo do setor. Em1999, a Argentina exportou 169,1 mil toneladas de leite em pó, sendo 149,5 mil toneladas (88,4% do total) para o Brasil. Em 2004, a Argentina exportou 200 mil toneladas de leite em pó, sendo apenas 17,6 mil toneladas (9%) do total para o mercado brasileiro. O Brasil, por sua vez, enfrentou a pior situação na balança comercial de lácteos em 1998, quando houve déficit de US$ 503,6 milhões. No anopassado, pela primeira vez, o Brasil teve superávit na balança comercial de lácteos, com saldo positivo de US$ 11,5 milhões.

O Brasil decidiu tomar essas medidas antidumping, para que os preços dos lácteos da Argentina não ficassem abaixo do seu preço de custo, e não acabar prejudicando os produtores brasileiros, fazendo assim uma competição mais leal.
Na minha opinião, o governo brasileiro agiu...
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