MEDICINA LEGAL

MEDICINA LEGAL
INFORTUNÍSTICA

Infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda o acidente do trabalho. É o conjunto de conhecimentos que cuida do estudo teórico e prático, médico e jurídico, dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, suas conseqüências e meios de preveni-los e repará-los.

ACIDENTES DE TRABALHO

São aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador, ou seja, o acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão corporal, perturbação funcional ou doença no local e durante o trabalho. Para tanto, devem estar preenchidos os requisitos previstos no art. 86 da Lei nº 8.213/91 quais seja redução da capacidade para o labor que habitualmente exercia.
O acidente do trabalho é caracterizado pelos seguintes elementos: existência de lesão corporal; incapacidade, temporária ou permanente, para o trabalho; prova do nexo de causalidade entre o trabalho e a moléstia.

São considerados acidentes de trabalho:

a) Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex: problemas de coluna, audição, visão etc;
b) Doenças causadas pelas condições de trabalho. Ex.: dermatoses causadas por cal e cimento ou problemas de respirações causadas pela inalação de poeira etc.;
c) Acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho;
d) Acidentes que acontecem em viagens à serviço da empresa;
e) Acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

O acidente de trabalho ou doença ocupacional gera direitos como pagamento de auxílio, indenizações, pensões ou estabilidade no emprego. Caso o trabalhador entenda possuir algum direito não atendido pelo empregador, poderá requerer o pagamento ou cumprimento de obrigação junto à Justiça do Trabalho. O juízo, por sua vez, julgará, levando