Mecanismos e agentes disciplinadores do processo de urbanização do município de aparecida de goiânia

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

MARCELINO BUENO ALVES















MECANISMOS E AGENTES DISCIPLINADORES DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
















Goiânia
2012


MARCELINO BUENO ALVES

















MECANISMOS E AGENTES DISCIPLINADORES DOPROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÃNIA








Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Introdução à Gestão Ambiental; Ecologia Aplicada e Gestão de Biodiversidade; Química Ambiental; e Geologia e Geomorfologia Ambiental.



Professores: Cristina Célia KrawulskiWilliam Luiz da Cunha
Kênia Zanetti
Ewerton de Oliveira Pires






Goiânia
2012
MECANISMOS E AGENTES DISCIPLINADORES DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA


1 INTRODUÇÃO


De acordo com o último censo do IBGE (2010), omunicípio de Aparecida de Goiânia apresentou até aquele período uma população mensurada em torno de 442.978 (quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e setenta e oito) habitantes, estando em franco processo de expansão urbana, progressão esta notoriamente que manifesta conflitos em alguns aspectos relativos ao uso do solo pelos diversos tipos de atividades desenvolvidas em seu território.
Apartir do ano de 1963, após sua emancipação do município de Hidrolândia, Aparecida de Goiânia passou a ser alvo de assentamentos incentivados pelo governo do Estado, que contribuíram para o acelerado crescimento populacional, até então (APARECIDA DE GOIÂNIA, 2012).
O município de Aparecida de Goiânia está inserido na microrregião de Goiânia, situando-se a 18 quilômetros do centro desta,localizando-se na região sul do Estado, no que a ligação com a região sudeste do País é estabelecida pela BR-153. A área total do Município é de 289,08 quilômetros quadrados (IBGE, 2012).
O fato de comportar a segunda maior população do Estado associa-se a desafios que visam à boa aplicabilidade/operacionalidade dos mecanismos (dispositivos legais, políticas e ações) e agentes disciplinadores (órgãos decontrole ambiental) disponíveis a integrar o processo de urbanização sustentável de seu espaço territorial, cuja elucidação, descrição e análise consistem no objetivo do presente trabalho.


2 DESENVOLVIMENTO


Aparecida de Goiânia devido à característica de não possuir uma área geográfica grande que possibilitasse o desenvolvimento do setor primário da economia, tanto agrícola quanto pecuário,buscou sua base econômica na industrialização. O programa de industrialização do Município intensificou-se na década de 90, sendo esse fenômeno em parte explicado pela sua proximidade com a rodovia BR-153 (APARECIDA DE GOIÂNIA, 2012).
Considerável desenvolvimento econômico repercutiu no acelerado crescimento populacional, ora vinculado à ocupação desordenada do espaço territorial do Município,que, até a promulgação da Lei Complementar nº 004 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, não possuía tão importante mecanismo disciplinador para tal processo (DE SOUZA & FRATTARI, 2009). As mesmas autoras enfatizam que a Cidade, refém da especulação imobiliária, entrou no século XXI com 336.000 habitantes, 158.000 lotes vagos (68% do total de lotes),grande número de vazios urbanos e sérios problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão pública.


2.1 Mecanismos (Dispositivos Legais) de Gestão Ambiental

Dentro dessa atmosfera problemática, e considerando-se o critério imposto pelo Estatuto das Cidades de 2001, o qual determina que cidades com população superior a vinte mil habitantes são obrigadas a formular o Plano Diretor, a...
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