Matriz 1 TCC

MATRIZ 1
ÁREA DO DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL
TEMA DELIMITADO
DIREITO DOS LOGISTAS EM SHOPPING CENTER
QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA)
Devido à falta de legislação específica e à escassez doutrinária, o logista deve ser considerado vulnerável em relação ao empreendedor.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
A prática de condutas discricionárias e autoritárias, geralmente assumidas pelos empreendedores, vem ocasionando inúmeros e graves conflitos nas relações com os lojistas, os verdadeiros parceiros não reconhecidos, os quais dão sustentação ao próprio shopping. O contrato deve observar e respeitar os princípios fundamentais de direito, tais como os da boa-fé e a pacta sunt servanda
JUSTIFICATIVA
Equipara-se a relação de consumo, o contrato entre logista e empreendedor de shopping center deve ser entendido como consumidor e fornecedor, no que tange a defesa dos direitos do logista frente ao empreendedor, aparentemente, parte mais vulnerável nesta relação.
ARTIGOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição Federal de 1988, especificamente os incisos XXII e XXIII, do artigo 5º, os quais asseguram o direito à propriedade e determinam que esta cumprirá sua função social.
APRESENTAÇÃO DA LITERATURA INICIAL
ALMEIDA, Amador Paes de. Locação comercial & ação renovatória: fundo de comércio, estabelecimento comercial, ação renovatória. – 10. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Saraiva, 1999.
CASTELLO BRANCO, Carlos Eduardo, et al. Setor de shopping center no Brasil: evolução recente e perspectivas. Disponível em:, acesso em 16 de setembro de 2013.
CASTRO JÚNIOR, Armindo de. Shopping center - o contrato entre empreendedor e lojistas: natureza jurídica e cláusulas polêmicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3156, 21 fev. 2012. Disponível em:. Acesso em 5 de fevereiro de 2014.