Material de Apoio Organiza o do Ensino e Pol ticas P blicas

Páginas: 24 (5834 palavras) Publicado: 16 de junho de 2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA
UNICARIOCA


CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Atualização de Conhecimentos Pedagógicos




MATERIAL DE APOIO



ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
E POLÍTICAS PÚBLICAS








2014





CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA
Curso de Extensão Universitária - Atualização de Conhecimentos Pedagógicos

ORGANIZAÇÃO DO ENSINO E POLÍTICAS PÚBLICAS


EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA E DOFUNCIONAMENTO DO ENSINO


O SISTEMA EDUCACIONAL A PARTIR DOS ANOS 20

Somente no final do Império e começo da República delineia-se uma política educacional estatal, fruto do fortalecimento do Estado. Até então, a política educacional era feita quase que exclusivamente no âmbito da sociedade civil, pela Igreja Católica.

Durante o período Colônia (1500-1822), a educação assegurava o domínio dosportugueses sobre os índios e os negros escravos.

Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Estruturou-se a universidade pela fusão de várias instituições isoladas de ensino superior; criou-se o sistema nacional de ensino, até então inexistente.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação que coordenasse e supervisionasse asatividades de ensino em todos os níveis. Implantou-se a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário, e o ensino religioso tornou-se optativo.
Parte dessa legislação foi absorvida pela Constituição de 1937, na qual estiveram presentes dois novos parâmetros: o ensino profissionalizante e a obrigação das indústrias e dos sindicatos de criarem escolas de aprendizagem, na sua área deespecialidade, para os filhos de seus funcionários ou sindicalizados. Foi ainda em 1937 que se declarou obrigatória a introdução da educação moral e política nos currículos.

Portanto, paulatinamente, a sociedade brasileira passou a tomar consciência da importância estratégica da educação para assegurar e consolidar as mudanças econômicas e políticas que estavam sendo empreendidas.


O SISTEMA EDUCACIONAL APARTIR DOS ANOS 50

A Constituição de 1946 já havia fixado a necessidade de novas leis educacionais que substituíssem as anteriores, consideradas ultrapassadas para o novo momento econômico e político que o país passava a viver. O final da Segunda Guerra também imprime ao país novas necessidades que a educação não podia ignorar. Era um período de transitoriedade em que havia intensa manifestação arespeito dos rumos do sistema educacional.

Dos muitos debates travados, foi aprovada em 1961, finalmente, a Lei n.º 4.024, que estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional. Seus dispositivos mais significativos eram:
• Tanto o setor público como o setor privado têm o direito de ministrar o ensino em todos os níveis.
• O Estado pode subvencionar a iniciativa particular no oferecimentode serviços educacionais.
• A estrutura do ensino manteve a mesma organização anterior, ou seja:
à Ensino pré-primário, composto de escolas maternais e jardins de infância.
à Ensino primário de quatro anos, com possibilidade de acréscimo de mais dois anos para programa de artes aplicadas.
à Ensino médio, subdividido em dois ciclos: o ginasial, de quatro anos, e o colegial, de três anos. Amboscompreendiam o ensino secundário e o ensino técnico (industrial, agrícola, comercial e de formação de professores).
à Ensino superior.
• Flexibilidade de organização curricular, o que não pressupõe um currículo fixo e único em todo o território nacional.

Com a promulgação da Lei 5.540, em 28 de novembro de 1968, profundas mudanças aconteceram no ensino superior.

O governo não considerou necessárioeditar uma nova lei de diretrizes e bases por completo, por isso modificou somente o ensino universitário através da Lei 5.540/68, e mais tarde o ensino primário e secundário através da Lei 5.692/71.


O SISTEMA EDUCACIONAL A PARTIR DOS ANOS 70

Do ponto de vista de sua organização interna, o atual sistema brasileiro de ensino é resultado de modificações importantes, introduzidas em 1971, 1988 e...
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