Mat Ria Lei De Incentivo

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO
COMUNICAÇÃO SOCIAL / JORNALISMO
LABORÁTORIO GRÁFICO 1 ­ PROFESSORA : IVI MONTEIRO 5º PERÍODO GABRIELA MOREIRA
HIGOR SIQUEIRA
TAMIRES FERREIRA Entenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais é um programa do governo que tem como objetivo fomentar o estímulo à produção artística, contribuído efetivamente com a produção e difusão cultural. Esse mecanismo permite que cidadãos e empresas apliquem parte do Imposto de Renda (IR) e do ICMS em ações culturais desenvolvidas pelos chamados incentivadores, sejam eles institutos, ONGs e outros.
Essa lei funciona como uma espécie de renúncia fiscal, onde o governo deixa de arrecadar parte dos impostos para que estes sejam aplicados, diretamente, em projetos sociais, de livre escolha do patrocinador. Assim, pessoas jurídicas conseguem reduzir os valores tributários e pessoas físicas, além disso, podem aumentar o valor a ser restituído ­ que em alguns casos pode chegar a 100%. No caso do ICMS, o valor abatido pode ser de
95%, 97% ou 99% dependendo do faturamento da empresa.
Segundo o edital, disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado de Minas
Gerais
, podem fazer parte desse incentivo pessoas físicas residentes no estado e empresas que pagam o ICMS. Não há restrições quanto a área de atuação, porém têm mais chances de serem aprovados os projetos de relevância social capazes de transformar o cenário de uma comunidade, região e até mesmo do país.
A inscrição dos projetos é gratuita e deve seguir as regras do edital divulgado anualmente. Para que os proponentes possam captar recursos usando tais benefícios é necessário passar pela avaliação da Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP). Os principais pontos