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CENTRO PAULA SOUZA
ETEC ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS
CURSO TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO
SISTEMAS ECONÔMICOS
PROFESSOR: GERSON

BRUNA LUCENA Nº 42
DAIANE ALMEIDA Nº 04
DANIELE ALINE Nº 29
JAQUELINE VIVIAN Nº 32
TIAGO FERREIRA Nº 24
YASMIN MARIANE N°28

A INFLUÊNCIA DO GOVERNO
NA ECONOMIA

MIRACATU/2012
ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIOJURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO


Sumário:
1. Introdução.......................................................................................pág.2
2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica...........................................................................pág.2
3. O Estado e a Economia..................................................................pág.5
4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico...................................pág.6
5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.........................pág.7
6. Modalidades de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.............pág.8
7. Considerações Finais............................................................................pág.10
8. Perguntas eRespostas .....................................................................pág.11
9. Fontes .................................................................................................pág.15

RESUMO

O Estado Democrático de Direito em que se fundamenta o atual Estado brasileiro foi construído em 1988 sob a forte influência do Estado Social, embora já estivesse sofrendo pressõesdas políticas neoliberais desenvolvidas nos anos 80. Como principal característica do Estado Social, encontra-se sua intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiça social. Para tanto, a Constituição Federal traz os princípios informadores das atividades econômicas, inseridos no seu art. 170, os quais deverão ser respeitados para que sepossibilite à economia cumprir com sua função socioeconômica. Para que o Estado possa intervir no domínio econômico, é mister analisar as suas formas de intervenção direta e indireta, nos moldes do Texto Constitucional, possibilitando a exata compreensão do instituto da Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Palavras-Chave: Estado, Economia, Intervenção.

1.
2. Introdução

A cada diaque se inicia, os fenômenos econômicos ocorrem de uma forma cada vez mais intensa na sociedade globalizada do século XXI, os quais, cada vez mais, demandam uma investigação aprofundada acerca da função do Estado no controle das práticas econômicas, como forma de se implementar suas políticas destinadas ao bem-estar da sociedade. Dessa forma, compete tecer algumas considerações acerca da evolução dopensamento econômico em relação à atividade intervencionista do Estado, analisando as escolas clássicas, neoclássicas bem como a do bem-estar social, de forma a se verificar o intervencionismo estatal ao longo do último século, bem como quais são as perspectivas para esse novo milênio que se inicia.
Posteriormente, far-se-á um estudo acerca da inter-relação entre o Estado e a economia, bem comoda necessidade da intervenção estatal nas atividades econômicas, de forma a se preservar os objetivos previstos no texto constitucional. Analisar-se-á ainda, os princípios referentes à atividade econômica, bem como as modalidades de intervenção, procurando fundamentar suas possibilidades, além de delimitar seus campos de atuação, sempre no objetivo de se buscar os princípios previstos no textoconstitucional.

2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica

Para se compreender a intervenção do Estado no domínio econômico, faz-se necessário analisar a evolução do pensamento econômico ao longo do último século, partindo do liberalismo clássico do início do século XX, até o processo de globalização implementado pelas políticas neoliberais que...
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