Marco Legal da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

MARCO LEGAL
S a ú d e, u m Di r e i t o d e A d o l e s c e n t e s

Série A. Normas e Manuais Técnicos

Brasília – DF
2005

© 2005 Ministério da Saúde.
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Série A. Normas e Manuais Técnicos
Tiragem: 1.a edição – 2005 – 25.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informação:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretária de Atenção à Saúde
Área de Saúde do Adolescente e do Jovem
Esplanada dos Ministérios, bloco G,
Edifício Sede, 6.º andar, sala 622
CEP: 70058-900 – Brasília, DF
Tel.: [phone]
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
Coordenação:
Ana Sudária de Lemos Serra
Socorro Tabosa
Thereza de Lamare
Elaboração:
Miriam Ventura
Impresso no Brasil/ Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Área de Saúde do Adolescente e do
Jovem.
Marco legal: saúde, um direito de adolescentes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde, Área de Saúde do Adolescente e do Jovem. – Brasília : Ministério da Saúde, 2005.
60 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
ISBN 85-334-0856-0
1. Saúde do adolescente e do jovem. 2. Defesa da criança e do adolescente. 3. Promoção da saúde. I. Título II. Série
NLM WA 460
Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0011
Títulos para indexação:
Em inglês:
Legal Framework. Health, a Right of Adolescents
Em espanhol: Marco Jurídico. Salud, un Derecho de Adolescentes

EDITORA MS
Documentação e Informação
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