marco civil da interne

752 palavras 4 páginas
Tendo como base a obra de Virgílio Afonso da Silva (SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. Malheiros: São Paulo, 2010), responda as seguintes demandas:

1) Qual a diferença entre regras e princípios? Como se soluciona um conflito entre regras ? Como se soluciona um conflito entre princípios ?
R: Segundo Virgilio da Silva a diferença é estabelecida conforme o grau de importância, da seguinte forma; os princípios como sendo normas mais importantes e as regras como as normas que concretizam estes princípios e outro significado também da ideia de entendimento supondo os princípios sendo mais abstratos e generalizantes do que as regras. O principio é o mandamento nuclear de um sistema , o verdadeiro alicerce dele.
Ainda Alexi, o elemento central da teoria dos princípios esta em mandamentos de otimização, quando são postas situações diante das possibilidades fáticas e jurídicas, pois essas condições estão sempre orbitando e colidindo muito próximo aos limites de outros princípios. Estes princípios podem ser realizados em diversos graus, diferentemente das regras jurídicas.
Como se soluciona um conflito entre regras ?
R: O conflito entre regras deve ser solucionado no plano da validade ou senão muito possivelmente para o mesmo ato/fato a lei posterior deroga lei anterior ou lei superior deroga lei inferior. Como se soluciona um conflito entre princípios ? R: Segundo a teoria dos princípios não haverá declaração de invalidade entre eles e nem clausula de exceção mas sim a fixação de relações condicionadas de preferência. Como mandamentos de otimização, que são realizados na maior medida possível diante das condições fáticas e jurídicas existentes.

2) Qual a direfença entre teoria interna e teoria externa dos direitos fundamentais?
R: Segundo a teoria interna, o processo de definição dos limites de cada direito é algo interno a ele, existindo somente um objeto, o direito

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