Maquete

Controle Ambiental do
Transporte de Produtos Perigosos
28 de Junho de 2013

SUMÁRIO
1) Histórico
2) Instrução Normativa IBAMA n.º 05/2012

3) Conceitos
3) Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos
5) Próximas etapas

M

SUMÁRIO
1) Histórico
- CONAMA n° 237/97
- Controle do transporte de produtos perigosos antes da LC 140/2011:

Rodoviário
Ferroviário
Fluvial
Marítimo
- Lei Complementar n° 140/2011
2) Instrução Normativa IBAMA n.º 05/2012
3) Conceitos
3) Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos
5) Próximas etapas

F

HISTÓRICO
Resolução CONAMA nº 237/1997:
Dispõe sobre licenciamento ambiental - lista de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento - Anexo I – “Transporte de cargas perigosas”.

F

HISTÓRICO
Transporte anterior à LC nº 140/2011:
Rodoviário
Licenciamento realizado pelo estado.
Para o transporte interestadual, o interessado deveria obter junto a cada órgão ambiental uma licença ou autorização ambiental para o exercício da atividade. Instrumentos jurídicos diversos e falta de padronização das exigências
F

HISTÓRICO

F

HISTÓRICO

F

TRANSPORTE DE
PRODUTOS PERIGOSOS

F

HISTÓRICO
Transporte anterior à LC nº 140/2011:
Ferroviário
Licenciamento das estruturas realizado pelo IBAMA ou órgão estadual.
O transporte ferroviário de produtos perigosos é um item avaliado na análise de riscos, plano de gerenciamento de riscos e plano de emergência, dentro do processo de licenciamento.

F

HISTÓRICO
Transporte anterior a LC nº 140/2011:
Fluvial
Licenciamento ambiental realizado pelos estados onde a atividade é realizada (similar ao rodoviário)

Marítimo
Sem procedimentos estaduais ou federal para o licenciamento ambiental da atividade de transporte marítimo de produtos perigosos.
Embarcações seguem regulamentos internacionais e da
Marinha.
F

HISTÓRICO
Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011
(LC 140/2011):
• Art. 7º São