Mapa de risco

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Trata-se de proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) divulgada para Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 332, de 28/08/2012 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTEn.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.




Em virtude da publicação da Portaria SIT n.º 339, de 31 de outubro de 2012, as sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 31 de dezembro de 2012, das seguintes formas:

a) via e-mail:
normatizacao.sit@mte.gov.br


b) via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGODepartamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST

Coordenação-Geral de Normatização e Programas - CGNOR

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF


NR-15
DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS À SAÚDE DEVIDO À EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
(Proposta de Texto)

15.1 Objetivos

15.1.1 Esteregulamento e seus respectivos anexos definem diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos visando à prevenção de danos ou agravos à saúde dos trabalhadores.

15.1.2 Estabelece Valores de Referência de Exposição Ocupacional – VRO a serem utilizados como um dos indicadores na avaliação e prevenção dos riscos e, subsidiariamente, para caracterização de condições de trabalhoinsalubres com a finalidade de pagamento de adicionais de remuneração, na forma da lei.

15.1.2.1 Os Valores de Referência Ocupacional (VRO) equivalem aos Limites de Tolerância (LT) previstos no Capítulo V, Título II da CLT e demais regulamentos deste Ministério do Trabalho e Emprego.

15.2 Responsabilidades

15.2.1 O empregador deve adotar todos os meios técnicos, organizacionais e administrativospara identificar, avaliar, eliminar ou reduzir os riscos gerados pelas atividades e condições de trabalho de forma a prevenir efeitos adversos à saúde dos trabalhadores.

15.2.1.1 Os empregadores devem garantir o controle dos riscos à saúde ainda na fase de projeto e sempre que ocorrerem modificações nas instalações ou atividades.

15.2.1.2 A responsabilidade é solidária entre contratantes econtratados quanto ao cumprimento deste regulamento.

15.2.2 Na aplicação deste regulamento, o empregador deve assegurar que os trabalhadores e suas representações possam apresentar propostas e acompanhar as ações descritas no item 15.2.1 e subitens.

15.3 Critérios para prevenção de riscos à saúde

15.3.1 O VRO deve ser utilizado como um dos indicadores para avaliação e controle de riscos àsaúde dos trabalhadores e seu uso implica obrigatória consideração de suas limitações conceituais intrínsecas.

15.3.1.1 O fato de um determinado agente não possuir um VRO estabelecido não implica ausência de riscos à saúde dos expostos.

15.3.2 É obrigatória a realização de uma análise preliminar dos riscos à saúde dos trabalhadores para subsidiar a tomada de decisão para implantação demedidas de controle.

15.3.2.1 As medidas de controle mencionadas no item 15.3.2 devem ser adotadas de acordo com os seguintes critérios:

a) devem ser adotadas imediatas medidas de controle quando a análise preliminar, realizada com base na exposição observada e nas informações disponíveis, indicar risco evidente ou significativo à saúde;

b) devem ser realizados estudos mais aprofundados oucomplexos que podem incluir a avaliação quantitativa, quando a análise preliminar, com base na exposição observada e nas informações disponíveis, não for suficiente para permitir uma decisão;

c) devem ser adotadas medidas de controle quando os resultados das avaliações quantitativas ou a análise de outros indicadores, como dados epidemiológicos ou nexo causal entre danos à saúde e o trabalho,...
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