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Nota Fiscal Eletrônica



1. Consultar qual o regime de tributação que a empresa é optante, esta informação pode ser obtida, acessando o site WWW.sintegra.fazenda.mg.gov.br, informando o CNPJ, e o código de segurança solicitado.(providenciar uma tabela com os clientes e regime de tributação)

Obs: Somente aparecerá os contribuintes que tiverem cadastro no Estado (Inscrição Estadual), eno caso da venda ser destinada para uso e consumo ou ativo permanente, não será necessário efetuar a consulta.

2. Consultar nas notas fiscais de entrada o CFOP, que veio namercadoria.(providenciar uma tabela com os produtos e os seus respectivos CFOPs)



▪ Na condição de contribuinte Substituído: quando o imposto tiver vindo destacado na nota fiscal, e pagamento tiver sidoefetuado pelo fornecedor (SUBSTITUTO), usa-se:

CFOP: 5405 /CSOSN: 0500(É O QUE PREDOMINA NO CASO DA PAPELARIA)




▪ Na condição de contribuinte Substituto: quando, se assume aresponsabilidade pela retenção e pagamento do imposto (RESPONSÁVEL), usa-se:

CFOP: 5403 /CSOSN: 0500




▪ No caso de mercadoria que vier com o CFOP 6102 ou 5102; deverá serefetuada uma consulta no Anexo XV do RICMS, devido a possíveis diferenças na tributação. O download do aplicativo, pode ser obtido, por meio do endereçohttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/stanexoxv.htm.

Para efetuar a consulta, informe os 4 primeiros dígitos do NCM , se não constar a descrição , da mercadoria pesquisada , será usado o CFOP “igual” ao deentrada, mas se aparecer a descrição da mesma , deverá emitir a nota com o CFOP de mercadoria , sujeita a substituição tributária , estando então , na condição de contribuinte SUBSTITUTO, sendoobrigado (responsável) a recolher a ST no ato da entrada das notas ficais no estabelecimento , lembrando que ao efetuar os lançamentos das notas fiscais no sistema , o CFOP de entrada deverá ser mudado...
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