Manual de Praticas Cartorárias

MANUAL DE
PRÁTICAS CARTORÁRIAS
CÍVEIS

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS

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T822m

Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais.
Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas
Especiais. – João
Pessoa: J. R., 2010.
72p.
1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal de Justiça. II.
Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais.

UFPB/BC

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ANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS

CDU: 347.961

Apresentação

E

ste resumido manual, como seu próprio nome indica, tem por objetivo oferecer aos técnicos e analistas judiciários, assim como aos serventuários que atuam nos setores de protocolo e distribuição, uma ferramenta de trabalho que facilite suas tarefas diárias, tornando a prestação de serviços ao público mais ágil e eficiente, com economia de tempo para aqueles que têm a árdua tarefa de desenvolver múltiplas atribuições de atender às partes, advogados, promotores e juízes, e ainda se desincumbir dos demais misteres que lhe são conferidos em razão de seu cargo.
Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento.
Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria.
Também usamos de nossa experiência no trato com os procedimentos judiciais para destacar pontos que são alvo de constantes dúvidas dos servidores, como a contagem dos prazos processuais, a penhora no rosto dos autos, hoje em crescente recorrência, e os incidentes de impugnação ao valor da causa e