Mandado de Injunção no Direito Previdenciário

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Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Direito Previdenciário

Lara Cintia de Oliveira Santos

A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Brasília – DF
2014

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Lara Cintia de Oliveira Santos

A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

Dissertação

apresentada

como

requisito parcial à obtenção do Título de especialista

em

Direito

Previdenciário.
Orientador: Prof. Dr. Márcio Moreira
Leal.

Brasília - DF
2014

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Ao meu pai, in memoriam, que sempre lutou pelas causas justas.
À minha mãe, que sempre acreditou em mim e nos meus sonhos.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pela força que me transmite, permitindo-me existir, pensar, conquistar e ser feliz.
Às orientações do professor Márcio Leal no acompanhamento desse trabalho. Às enormes dificuldades que enfrentei para realizar esta dissertação.
E, acima de tudo, o respeito ao ser humano.

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“Amar não é olhar um para o outro, é olhar juntos na mesma direção”.
Antoine de Saint-Exupéry (2006)

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RESUMO
Mandado de Injunção é um instrumento remédio constitucional posto a disposição de qualquer cidadão, que se presta à suprir uma ação negativa de uma autoridade em fazer uma regulamentação infraconstitucional à que estava obrigado, referente aos direitos e liberdades constitucionais e às prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, fato que autoriza o Poder
Judiciário à concretizar tal direito.
Palavras-chave: Mandado de Injunção. Remédio Constitucional.

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ABSTRAT
Writ of Injunction is a constitutional remedy instrument put at the disposal of every citizen, that lends itself to overcome a negative action of an authority in making an infra rules he was required to, referring to the constitutional rights and freedoms and prerogatives inherent to nationality, sovereignty or citizenship, a fact that allows the judiciary to implement this right.Keywords:
Keywords: Writ of Injunction.