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Proclamada a independência, o Brasil assumiu a form­a monárquica de governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a instalação do Estado Nacional brasileiro, em meio a dificuldades econômico-financeiras e aosprimeiros conflitos internos, típicos de uma fase em que se acomodam os múltiplos interesses que marcaram a luta pela independência. (Ver: Guerras da Independência do Brasil).

As propostas liberais da nova elite dirigente, agora dividida ao sabor de antigas divergências, entrou em choque com o absolutismo do Imperador, provocando o rom­pimento da aliança que assegurou a ruptura com Portugal.Opondo-se aos liberais brasileiros, que novamente se uniram para resistir ao autoritarismo imperial, o grupo português (comerciantes, militares e burocratas) aproxi­mou-se de D. Pedro I, manobrando para garantir suas van­tagens e, no limite, inviabilizar a independência.


A aclamação de D. Pedro I no Campo de Santana, Rio de Janeiro, assinala o nascimento do Império brasileiro.


O reconhecimentointernacional da independência

Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira. O reconhecimento norte-americano baseava-se na DoutrinaMonroe, que defendia o princípio “A América para os americanos”, reagindo à ameaça de intervenção da Santa Aliança na América. Além disso, era parte de uma política de resguardo dos promissores mercados da América Latina. A partir daí, o México e a Argentina também deram o seu reconhecimento.

O reconhecimento português, sob pressão inglesa, deu-se em agosto de 1825, através do TratadoLuso-Brasi­leiro. Por esse tratado, Portugal concordava com a emanci­pação brasileira, mediante o pagamento, pelo Império, de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, além da concessão a D. João VI do título de Imperador Hono­rário do Brasil. Em outubro do mesmo ano, a França também reconhecia o Império, em troca de vantagens comerciais.

A Inglaterra reconheceu o Brasil independente apenasem janeiro de 1826. Para tanto, exigiu a renovação dos tratados de 1810 por mais 15 anos, garantindo aos produtos ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias.

A primeira constituição - 1823

Firme oposição aos portugueses (militares e comerciantes) que ameaçavam a independênciae queriam a recolonização.

A constituição proibia os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional e tinha a preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e aumentar o poder legislativo.

Também tinha a intenção de manter o poder político nas mãos dos grandes proprietários rurais. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter uma renda anual equivalente a,no mínimo, 150 alqueires de mandioca. Por isso o projeto ficou conhecido como Constituição da Mandioca. (Ver: Assembléia Constituinte de 1823).

A constituição autorgada de 1824

Em seguida à dissolução da Constituinte de 1823, D. Pedro I, já governando de forma autoritária, nomeou um Conselho de Estado com a tarefa de redigir o novo projeto de Cons­tituição, que ficou pronto em janeiro de1824. Depois de enviado a todas as Câmaras Municipais do país e não ter recebido emendas ou críticas significativas, o projeto foi assinado por D. Pedro I, tornando-se a Constituição do Império do Brasil, na prática, uma carta outorgada pelo Imperador em 25 de março de 1824.

Essa carta, defendida pelo Imperador como uma cons­tituição “duplicadamente liberal” era, na realidade, uma simplificação...
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