MAIORIDADE PENAL

MAIORIDADE PENAL

1. INTRODUÇÃO.

Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas envolvendo crianças e adolescentes, a analise dos cenários existe das épocas mencionadas e as transições pelas quais foram surgindo as transformações,e o resultados dos grandes esforços de importantes setores internos e da comunidade internacional merecem toda atenção como forma de responder os questionamentos sobre o tema.Pois não são sinônimas, funcionando, isso sim, num ambiente em que o limite da menoridade penal exclui o da maioridade penal.

2. Conceito
No Brasil a idade mínima para punir criminalmente um indivíduo é de 18 anos, porém a discussão em torno da redução deste limite de 18 para 16 anos mobiliza o país inteiro. Em tese faz-se necessário avaliar alguns conceitos relativos à responsabilidade,imputabilidade e Culpabilidade destes jovens, além de explicar quais critérios são usados para a determinação destes conceitos, utilizados para delimitação de faixas etárias para tal responsabilização.

A apresentação de dados coletados e estudados, apresentando o aumento da criminalidade juvenil, e a compreensão da real situação do país. A apresentação da eficácia e ineficácia da aplicação da legislação especial vigente destinadas a estas crianças e adolescentes para garantir direitos a eles, aplicando as medidas punitivas a estes menores de 18 anos que cometeram atos inflacionais –chamadas de medidas sócias educativas. 3. Aspectos históricos Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil O Código Penal de 1940.

Foi adotada pela legislação brasileira a presunção absoluta