maioridade penal

MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA

Nome: Daniele Louise Kopp

PESQUISA CIENTÍFICA

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem como objetivo questionar a maioridade penal do Brasil, apresentando justificativas plausíveis para a diminuição da maioridade penal. Quais as vantagens desse plano para a sociedade Brasileira? Quem seriam os punidos? Quem seriam os beneficiados?

JUSTIFICATIVAS:

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto que gera muita divergência nos mais variados campos de pesquisa. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizados por suas ações.

Atualmente os crimes cometidos pelos menores infratores ficam impunes, enquanto a sociedade paga o preço, ficando de braços atados, tendo em vista que tais infratores são protegidos pela constituição.

Os infratores sabendo dessa brecha na lei utilizam-se deste meio para beneficiar-se colocando menores de idade para assumir os crimes.

Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta no senado.

PROBLEMA:

A redução da maioridade é inconstitucional.

OBJETIVO GERAL:

A redução buscaria penalizar todos os infratores menores de idade que cometessem crimes hediondos.

OBJETIVO HIPOTÉTICO:

Se a proposta fosse aceita jovens com 16 anos completos que cometessem crimes hediondos teriam uma