meio ambiente

carlos eduardo

Operações urbanas consorciadas em Campo Grande - MS

Campo Grande, MS, outubro de 2014.
Faculdade Campo Grande – FCG

Exemplos de operações urbanas consorciadas em Campo Grande - MS
A Câmara, no ano de 2011, aprovou projeto que viabiliza construção de quatro mil casas na Capital. Os Imóveis vão atender famílias na faixa de até três salários mínimos. O Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande viabiliza a construção das quatro mil casas nas regiões do Lagoa, Imbirussú e Segredo. Os imóveis serão edificados por empresas privadas, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Desse modo, o projeto, institui o plano da operação urbana consorciada, sendo a construtora obrigada a arcar com contrapartidas como implantação de parque linear, ciclovias, pavimentação asfáltica, drenagem e construção de equipamentos comunitários.
O projeto estabelece prazo de três anos para realização da operação consorciada. Atraso nas obras por mais de seis meses implica no cancelamento da parceria. As casas devem ser construídas nas regiões dos bairros Campo Novo, Nascente do Segredo e Jardim Carioca.
A elaboração do projeto deu origem à Lei Complementar n.181, de 15 de julho de 2011, que “Institui o Plano da Operação Urbana Consorciada para Qualificação Urbanística e Ambiental nas Regiões Urbanas do Lagoa, Imbirussu e Segredo.
No ano de 2010, a Homex e a prefeitura fizeram também uma operação urbana consorciada para construção de três mil imóveis no bairro Paulo Coelho Machado, sendo que as primeiras 92 unidades habitacionais já foram entregues.
Ressalta-se também que a coordenação das Operações Urbanas Consorciadas realizadas entre o Município de Campo Grande e empreendedores, deram origem a 23 Termos de Conclusão e Negociação, referentes à Operação Urbana Consorciada para Qualificação Urbanística e Ambiental nas Regiões Urbanas do Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira (Lei Complementar n.156, de 4 de maio de 2010).